Jurídico

Bancos terão de aplicar mais em crédito imobiliário

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(Fonte: Secovi-SP)

A determinação está na Resolução 3.304 do Banco Central e atende a um dos itens de acordo entre a CBIC e Abecip

Dia 29 de julho, foi publicada a Resolução 3.304, do Banco Central, com as decisões do Conselho Monetário Nacional, que mais uma vez considerou proposta de acordo entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

A Resolução determina que os agentes financeiros que ainda não cumpriram a exigibilidade, com aplicação de 65% dos recursos da poupança em financiamentos imobiliários, ficam livres do recolhimento compulsório com penalidade - conforme determina a Resolução 3.177/04 -, desde que os financiamentos à produção e aquisição nos próximos dois trimestres (julho a setembro e outubro a dezembro) sejam 50% superiores as contratações dos mesmos períodos de 2004.

Em seus artigos segundo e terceiro, a Resolução fixa em 36 meses o prazo mínimo para a vigência da redução da taxa de juros. Tal medida visa a induzir os bancos a utilizar os multiplicadores e financiar imóveis com valor de avaliação inferior a R$ 150 mil, conforme Resolução 3.259. Os bancos que fizerem uso desta nova condição na concessão de financiamento habitacional deverão, obrigatoriamente, inclui-la em cláusula contratual.

Na análise do diretor-executivo do Secovi-SP, Celso Petrucci, atendida a expectativa do CMN, deverá ser aplicado uma média de R$ 421 milhões mensais, totalizando, em 2005, aproximadamente R$ 4,5 bilhões. "Isso não deverá acontecer porque alguns bancos já terão cumprido os 65% de exigibilidade em financiamentos imobiliários", opina Petrucci.

O diretor do Sindicato explica que a grande novidade da Resolução refere-se à indução do uso do multiplicador. "A nossa expectativa é que mais bancos passem a financiar com juros de 9% ao ano, como já fazem o HSBC e a Nossa Caixa, e atendam à enorme demanda concentrada nessa faixa de financiamento."

Leia a íntegra da Resolução clicando no arquivo abaixo

Resolução BACEN  nº 3.304 - 51.7 KB
Resolução BACEN nº 3.304
(PDF, 51.7 KB)



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