Jurídico

Publicada a Instrução Normativa nº 5

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Publicada a IN 5 SRP, alterando o artigo 761 da IN 3 SRP, que dentre outras providências, estabelceu normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais.


A seguir, íntegra da Instrução Normativa 5 SRP/2005:

"A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005,

Resolve:

Art. 1° O art. 761 da Instrução Normativa SRP n° 03, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 761. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de Agosto de 2005."

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LIÊDA AMARAL DE SOUZA"

DOU de 4-8-2005 



NOTA
: O artigo 761 já havia sido alterado pela Instrução Normativa 4 SRP, de 28-7-2005.

A Instrução Normativa 4 SRP, de 28-7-2005, alterou os artigos 65, 201, 240, 249, 381, 759 e 761, bem como revogou o § 2º do artigo 240, todosda Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005, a qualdispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais. Saiba mais na Seção Jurídico.



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