ADEMI em foco

A Propriedade e a População de Baixa Renda

As grandes cidades brasileiras estão hoje circundadas por comunidades de baixa renda, construídas sem nenhum planejamento, ilegais em sua maioria, e que constituem imenso foco de problemas, gerando insegurança, agressões ao meio-ambiente e fragmentação do tecido social.

Visando a melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que ali moram, o Governo Federal pretende conceder títulos de propriedade nas favelas. É uma iniciativa de grande alcance social, pois as pessoas ficarão livres do risco de remoção, cuidarão melhor de suas moradias, com reflexos positivos na auto-estima e na cidadania. É, porém, uma medida que age nas conseqüências, e não em uma das principais causas que impedem essas populações de adquirir a propriedade: o descompasso entre as exigências municipais de infra-estrutura para novos loteamentos e o poder aquisitivo de grande parcela da nossa população.

Até a década de 1970, as obrigações mínimas para loteamentos populares eram a abertura de ruas de saibro, a demarcação dos lotes, a rede de alimentação de água e um projeto que permitisse a drenagem natural. O preço dos lotes era acessível; os interessados faziam um esforço para comprá-los, construíam um pequeno módulo inicial, muitas vezes em mutirão, e, mais adiante, faziam outros melhoramentos e ampliações conforme sua capacidade financeira. Eram legítimos proprietários dos imóveis; pagavam impostos, se organizavam em associações de moradores, em plena legalidade. Com o tempo, comércio e serviços se instalavam, a Prefeitura urbanizava ruas, e os bairros se valorizavam, tornando-se excelentes lugares de moradia. A Freguesia do Ó, em São Paulo, e Samambaia, em Brasília, são apenas alguns dos milhares de exemplos de bairros assim criados. Este processo funcionou inclusive em bairros de classe média, tais como o Jardim Oceânico e o Recreio dos Bandeirantes no Rio de Janeiro, cuja plena urbanização aconteceu várias décadas após a abertura das ruas de saibro, e hoje são bairros de classe média alta.

No embalo do "milagre econômico", na década de 70, o carro foi colocado à frente dos bois. A partir de 1972, em São Paulo, e em seguida em várias outras grandes cidades, as prefeituras passaram a exigir do loteador infra-estrutura completa: além da exigida anteriormente, asfaltamento das ruas, meio-fio, calçadas em concreto, redes de drenagem de águas pluviais, de esgoto, de gás, de força, iluminação pública e arborização. Com isto, cessou a oferta de lotes para a população de baixa renda, pois esta não tinha poder aquisitivo para pagar por toda essa infra-estrutura. A maioria das empresas loteadoras encerrou suas atividades; outras bandearam-se para a ilegalidade. A favelização expandiu-se, por falta de opção, com suas desastrosas conseqüências, tais como a potencialização da criminalidade.

As razões para essas exigências das prefeituras são óbvias: evitar que o custo da urbanização recaia sobre seus orçamentos. O tiro, porém, saiu pela culatra. Elas deixaram de receber os impostos prediais de grande parte da população, e acabaram tendo que arcar com custos muito maiores de urbanização, pois urbanizar a desordem é mais caro. Isto sem se falar nos prejuízos decorrentes da insegurança e da tensão social.

Desde o "milagre econômico" de 1970, passaram-se 30 anos. Os problemas agravaram-se brutalmente graças a essa legislação inadequada. Urge retornar à forma antiga de urbanização, em áreas apropriadas das cidades, destinadas à população de baixa renda, de preferência próximas à oferta de transporte e trabalho, sob pena de expansão ainda maior do caos urbano, pondo em risco a própria governabilidade do país. Com isso, e com uma gestão conjunta de prefeitura, associação de moradores e loteador, a população de baixa renda voltará a adquirir a propriedade e morar de forma ordenada e segura, como é direito de todo cidadão brasileiro.


Afonso Kuenerz - vice-presidente da ADEMI



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