ADEMI em foco

Propósitos do BC com a caderneta

As notícias na imprensa foram catastróficas: "Governo tributa poupança com Imposto de Renda (IR) e prejudica poupadores". "Financiamento imobiliário ficará mais caro". "Investidores devem fugir da caderneta".

Foi assim que os veículos de comunicação noticiaram em março os estudos do Banco Central, com vista a profundas mudanças no Sistema Financeiro de Habitação.

À primeira vista, qualquer um de nós poderia ter a mesma sensação. As garras do leão do Imposto de Renda avançariam sobre o único tipo de aplicação financeira sem incidência fiscal, pondo em risco esse verdadeiro patrimônio nacional que é a caderneta de poupança.

Como é melhor conhecer antes de opinar, fomos buscar na fonte a essência dessa polêmica questão. Assim, no dia 19 de março, conversamos longamente com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto, de quem obtivemos informações bastante esclarecedoras.

Segundo ele, o momento econômico atual do Brasil está bastante positivo. A partir dessa constatação, o Governo entendeu que esta é a hora de estimular concreta e definitivamente a indústria imobiliária, ciente de seu poder multiplicador no contexto socioeconômico.

Para o alcance desse objetivo, é indispensável adotar medidas que revitalizem o SFH, hoje fragilizado por conta de sucessivos pacotes econômicos e da elevada inadimplência, criada pelo descasamento entre a correção das prestações e o reajuste salarial e pelas elevadas taxas de juros. A idéia é criar um novo modelo, obter consenso sobre ele e encaminhar a proposta como projeto de lei (e não Medida Provisória) para o Congresso Nacional.
Ainda existem alguns aspectos a serem definidos. Mas o que se conhece até agora, confiando nas claras palavras de Armínio Fraga, não deve suscitar preocupações.

No caso do poupador, praticamente nada mudará em termos de rendimento. Os juros da poupança sobem para 7,5% ao ano. Com a incidência do Imposto de Renda sobre esse percentual, o rendimento líquido fica em 6% ao ano, exatamente como hoje.

Quem não é contribuinte do Imposto de Renda (e há muitos brasileiros que não têm renda para isso), continuará beneficiado, pois a diferença - garantiu o presidente do Banco Central - será devolvida ao poupador. Já o mutuário poderá deduzir do IR os juros pagos nas suas prestações de financiamento, que é o estímulo defendido pelo Secovi-SP.

Pelo visto, estamos diante da possibilidade de geração de novos recursos para ampliar o financiamento habitacional. De acordo com Fraga, caso essa sistemática seja aprovada, nos primeiros anos seria arrecadado em torno de R$ 1,5 bilhão com o Imposto de Renda, e haveria desembolso de aproximadamente R$ 300 milhões a R$ 500 milhões para os compradores de imóveis através do SFH. Para onde iria a diferença de R$ 1,0 bilhão a R$ 1,2 bilhão? Para o Tesouro Nacional? Não, garantiu Fraga. Essa diferença ficaria contingenciada. Seria realocada para financiamentos imobiliários e/ou convertida em subsídios para os compradores de imóveis isentos de Imposto de Renda, ou seja, as camadas mais populares.

Uma forma seria o subsídio direto. Por exemplo: na compra de uma unidade de R$ 50 mil, e entrada de R$ 20 mil, o mutuário desembolsaria R$ 10 mil - os recursos contingenciados bancariam o restante.
Não interessa ao governo acabar com o financiamento habitacional. Nem seria lógico, por maiores que sejam as especulações sobre pressões de grupos interessados em acabar com a exigibilidade de aplicação dos recursos das cadernetas em empréstimos para a habitação.

Os estudos do BC, embora avançados, ainda não estão concluídos - o que deve ocorrer em meados de abril. Mas o pouco que já se conhece nos autoriza a confiar na seriedade de propósitos do Banco Central no sentido de promover a reconstrução do sistema financeiro da habitação do Brasil.


 As grandes cidades brasileiras estão hoje circundadas por comunidades de baixa renda, construídas sem nenhum planejamento, ilegais em sua maioria, e que constituem imenso foco de problemas, gerando insegurança, agressões ao meio-ambiente e fragmentação do tecido social.


 As grandes cidades brasileiras estão hoje circundadas por comunidades de baixa renda, construídas sem nenhum planejamento, ilegais em sua maioria, e que constituem imenso foco de problemas, gerando insegurança, agressões ao meio-ambiente e fragmentação do tecido social.


ROMEU CHAP CHAP
Presidente do Secovi-SP
Artigo publicado no Jornal do Commercio, em 09 de abril de 2002




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