ADEMI em foco

Entrevista Exclusiva com Sirkis

O secretário municipal de Urbanismo e presidente do IPP, Alfredo Sirkis, em entrevista exclusiva ao site da ADEMI, comenta a política adotada pela Prefeitura para o setor, critica a Câmara Municipal pelo pouco avanço em matéria de reforma da legislação, lista as iniciativas na área de transportes e cobra do governo federal mais empenho para a causa das Olimpíadas 2012 no Rio. Leia a íntegra da entrevista.

É conhecida a contribuição da construção civil e do mercado imobiliário para o desenvolvimento econômico da cidade. Que estímulos a Prefeitura pode dar para impulsionar o setor?

R. Nossa política claramente anunciada em dezembro de 2000, numa reunião promovida pela ADEMI, é atrair o investimento para a área central, estimular um crescimento ordenado na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, criar novas condições na área das Vargens e Jacarepaguá e também estimular o investimento na Zona Norte e Oeste. Na chamada AP-2, sobretudo na Zona Sul, adotamos uma política mais restritiva de defesa da qualidade de vida e da ambiência de algumas áreas para reduzir conflitos que, inclusive, acabam sendo prejudiciais ao setor da construção civil. Essas medidas tem, por outro lado, valorizado aqueles empreendimentos que são licenciados e contribuído para lhes dar melhor qualidade.

Temos combatido com dureza a construção civil pirata que chegava a construir prédios de 5, 6 andares no Recreio, de forma ilegal. Além da afronta ao poder público, era uma concorrência desleal e potencialmente letal com quem constrói honestamente, dentro da lei. Demolimos vários desse prédios e, de uma forma geral, a administração Cesar Maia está recuperando a performance da Prefeitura no tocante à ordem urbana que tivemos no seu primeiro governo.

A simplificação dos procedimentos e a desburocratização é uma batalha permanente interna corporis contra a falta de pessoal, a obsolescência de equipamentos, procedimentos e mentalidades e, o mais difícil: o anacronismo e prolixidade da legislação. Em muitas coisas avançamos. Até o final do ano vamos ter os Cadernos de Legislação por Bairros, a legislação urbanística toda consolidada on line, em hiper texto, e, também em papel (substituindo aquele tijolão da Auriverde), os PAs e boa parte dos PAL digitalizados e avançaremos para um sistema de licenciamento pela internet. Penso que a criação do licenciamento central e a publicação em DO das exigências dos processos já vêm facilitando a vida de muita gente. Por outro lado, pelo web-site da SMU estamos dando transparência aos nossos procedimentos.

Onde me sinto frustrado é no pouco avanço em matéria de reforma da legislação. Isso depende da Câmara Municipal e estamos avançando pouco nesse campo. Os PEUs não foram votados, nem a lei de pequenas edificações, nem o licenciamento ambiental municipal, nem a mudança das áreas agrícolas que não são agrícolas, sequer ousei enviar o projeto que dá operacionalidade aos novos instrumentos do Estatuto da Cidade: outorga onerosa do direito de construir, transferência de potencial construtivo etc. Nas eleições de 2004 vai ser preciso debater essas questões, cobrar e melhorar a composição do Legislativo.

Não serei candidato a vereador (três mandatos é o suficiente) e permanecerei à frente da SMU, mas penso instruir e apoiar aqueles candidatos que se comprometam com essa modernização das leis urbanísticas. Penso que a maior mudança foi a de relacionamento. Essa é uma administração que diz o que faz e faz o que diz. Tenho um bom diálogo com o empresariado da construção civil. Digo exatamente o que penso que pretendo fazer. Ouço, dialogo, pondero. Bato duro mas não persigo. Também não privilegio essa ou aquela empresa ou escritório de arquitetura.

Todos sabem onde estão pisando. Sabem que tenho uma grande preocupação com a questão ambiental e de qualidade de vida mas também defendo o que é direito. Por outro lado, não tenho a menor inibição em atrair investimentos e suscitar negócios que acho bons para a Cidade. Penso também que a maior parte do empresariado da construção civil evoluiu nos últimos anos e é mais sensível à questão ambiental, à qualidade de vida e à necessidade de dialogar com os vários atores sociais.


Em sua primeira gestão, o Prefeito César Maia implantou dois importantes programas de melhorias de áreas da cidade, o Rio Cidade e o Favela Bairro. Que outros pontos da cidade o senhor destacaria como passíveis de recuperação?

R. Eu acumulo a SMU, onde se licencia, fiscaliza, normatiza e faz planos locais, com a presidência do IPP, onde se elaboram planos estratégicos e processam informações de todo tipo. Nossa prioridade é a revitalização do Centro e da área portuária e a preparação do Rio para o Pan Americano e para disputar as Olimpíadas de 2012. Também viabilizamos o Centro de Convenções da Cidade Nova -uma lacuna para nosso turismo de negócios -, a Cidade do Samba, o Circo Voador. A Prefeitura está construindo o Hospital de Acari, a Cidade da Música e só não se avançou com o Museu Guggenheim, um equipamento ímpar no Hemisfério Sul e um forte catalisador, porque houve um violento boicote político. Faz parte. Mas estou seguro de que o Prefeito, caso reeleito, com o peso dessa legitimidade reiterada, voltará à carga.


O Programa Favela Bairro é um exemplo mundial de atuação do poder público em áreas de pobreza. Como prosseguir com o programa, já que existem dificuldades topográficas em alguns morros?

R. O Favela-Bairro é um programa internacionalmente reconhecido, consagrado e que vai continuar. No caso da SMU nossa missão deve ser de complementá-lo através de uma atuação urbanística nas favelas. O que é isso? Criar regras edilícias e ambientais em cada favela, pelos menos 4 parâmetros: limite com a área verde( os eco-limites), altura máxima, salubridade e respeito às áreas e aos equipamentos públicos na própria favela. Nominação de logradouros (vielas), numeração de domicílios, enfim transformar a favela em bairro não só física como legalmente, dosando a regularização, a educação e a repressão. Hoje, a SMU já atua no interior de 28 favelas, De um total de 700. Pouco. Mas é um começo.


O ordenamento urbano pressupõe transporte coletivo com dignidade, baixo custo e eficiência. Que colaboração a Prefeitura pode dar para melhorar o transporte urbano no Rio de Janeiro?


R. O Prefeito Cesar Maia acabou de anunciar um forte investimento da Prefeitura na linha 4 Gávea-Barra do Metrô. Deverá licitar a concessão do Transpan Galeão-Barra, Galeão-Santos Dummont, se a iniciativa privada se interessar. Estudam-se os corredores exclusivos, fisicamente separados para ônibus articulados e acabamos de ter uma vitória que é o reconhecimento do poder concedente do Município no transporte hidroviário. Vamos poder implantar meu venho sonho de uma ligação Praça XV-Barra. Numa embarcação moderna se chega no Quebra-Mar em 25 minutos e na Ayrton Sena em menos de 40. Temos a maior rede de ciclovias do país com mais de 150 km e que vai se expandir. Estamos tentando botar ordem nas vans, a preço de servidores públicos assassinados. Infelizmente, a Prefeitura não tem todos os instrumentos, mas o esforço do Prefeito, do secretário Arolde e de toda a equipe --o IPP também contribui muito-- é enorme. O transporte é um dos nossos maiores problemas. O modelo rodoviarista aproxima-se a passos largos do colapso, é só olhar para São Paulo.


Como está a cidade do Rio no contexto nacional?

R. A argamassa da administração do Prefeito Cesar Maia é a paixão pelo Rio. Temos entre nós eventuais diferenças partidárias e até ideológicas, mas o Rio é o que nos une fortemente. A identidade carioca. Nossa cidade vem sendo boicotada desde a mudança da capital para Brasília. O fim do Estado da Guanabara com a fusão foi um cataclisma que a ditadura nos impôs. Sucessivos governos de direita e agora de esquerda privilegiam sobretudo São Paulo.

É revoltante o limite de endividamento imposto à nossa cidade que nos impede de tomar os empréstimos do BID para o projeto de universalização do pré-escolar e a terceira etapa da Favela Bairro, o empréstimo do JBIC para sanear as lagoas da Barra e o empréstimo do BNDES para a infra-estrutura na área portuária. Enquanto isso, São Paulo - que tem uma situação financeira bem mais difícil - recebe luz verde da Secretaria do Tesouro Nacional para pegar empréstimos. Nada contra. Torcemos para que a paulicéia se recupere e desenvolva ao máximo, pois isso, inclusive, tem efeitos econômicos benéficos para o Rio, mas essa discriminação contra o Rio tem que acabar.

O presidente Lula deve assumir de forma inequívoca a causa das Olimpíadas de 2012 no Rio, com o mesma garra com que assumiria, caso São Paulo tivesse ganho. Se não querem ou não podem aplicar recursos do orçamento federal, ao contrario do que estão fazendo os países que atualmente promovem ou preparam as Olimpíadas - Grécia e China, para Atenas e Pequim - ou nossos rivais para 2012, pelo menos deixem a Prefeitura do Rio contrair os empréstimos que já negociou com o BID, o JBIC e o BNDES.

Precisamos do setor da construção civil conosco nessa luta, da mesma forma com que nos empenhamos para que os 6 bilhões do FGTS que poderiam ser aplicados no financiamento de projetos habitacionais sejam disponibilizados para a construção civil gerar empregos e fornecer moradia para os mais necessitados, reduzindo a favelização.



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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]