Jurídico

O Confisco de Propriedades pelo SPU/RJ

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(Artigo do Dr. Francisco Bastone)

Durante dezenas de anos, os proprietários de imóveis na Barra da Tijuca (Jardim Oceânico e Tijucamar), tiveram seus imóveis devidamente registrados no 9º Ofício de Imóveis como alodiais ou seja livres e desembaraçados de qualquer gravame. Em 2001 a Gerência Regional do Patrimônio da União Federal, através do Ofício 1.886 e posteriormente através do Ofício 1.274 em 2002, determinou que o 9º. Ofício de Imóveis gravasse nas matrículas dos imóveis que os mesmos eram foreiros à União, o que foi efetivado por aquele Cartório em março de 2003. Esta averbação, conforme se observa na área impactada, atingiu aproximadamente 2.400 imóveis na Barra da Tijuca.

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O Confisco de Propriedades pelo SPU/RJ
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