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Um projeto que exige patriotismo

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(AELO - Ano XV - Nº 75)

Um projeto que exige patriotismo

O Projeto de Lei 3.057/2000, que deverá mudar a legislação federal de parcelamento do solo, está em fase final de trâmites no Congresso Nacional, em Brasília. Só resta saber se o texto definitivo será votado ainda neste ano, nesta legislatura, pois, com as recentes convenções dos partidos, fica aberta a temporada das campanhas políticas com vistas às eleições de 1.º de outubro. Já se passaram quase seis anos desde a elaboração do projeto básico. Muito tempo foi consumido em discussões na Câmara dos Deputados e em órgãos governamentais, com a participação de entidades da sociedade civil, entre as quais os representantes do setor imobiliário, como a AELO-SP. Cabe, agora, aguardar os próximos lances, esperando que o assunto seja resolvido com um resultado positivo para a economia do País. É importante que todas as partes ajam com patriotismo.

O Comitê de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, reuniu-se em 21 de junho, na sede do Secovi, e debateu vários assuntos, entre os quais a atual situação do PL 3.057 na Câmara. O coordenador do Comitê, Caio Portugal, que é vice-presidente da AELO e do Secovi, explicou que, tendo sido constituída uma Comissão Mista na Câmara, coordenada pelo deputado federal José Eduardo Martins Cardoso (PT-SP), espera-se que os deputados apresentem novidades ainda neste ano, apesar de o Brasil já ter entrado na época de campanhas políticas para as eleições. O deputado Barboza Neto (PSB-GO) foi confirmado como relator.

Em 25 de abril, o jornal "O Globo", do Rio, publicou artigo em que artigo em que Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), sugere uma reflexão sobre o momento vivido pelo País. Eis um trecho: "Na medida em que o tempo passa, e ficamos mais distantes dos acontecimentos políticos que abalaram o País em 2005, mais nos convencemos da necessidade de iniciarmos o debate sobre as reformas estruturais. Os escândalos denunciados às CPIs do Congresso tiveram suas conseqüências: foram amplamente comentados, apurados e explorados pela mídia, e provocaram demissões, renúncias, cassações, fraudes, frustrações, indignações. Ao final, serviram para comprovar que o nosso sistema político e administrativo é ineficiente e corrupto, porque acolhe instrumentos legais que favorecem desmandos e irregularidades. Precisamos, com urgência, de uma reforma partidária e eleitoral profunda."



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