ADEMI em foco

Saneamento básico: porta do crescimento

Os investimentos em saneamento básico no Brasil caíram vertiginosamente nos últimos 10 anos. Em 1995, as 27 empresas públicas estaduais que controlam 95% deste mercado de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários, investiram cerca de US$ 900 milhões oriundos de empréstimos junto ao BID, a outras agências internacionais, e à Caixa Econômica Federal.Em 1999, esses investimentos não chegaram a US$ 160 milhões, e em 2003 talvez não atinjam US$ 50 milhões. Um desastre para a qualidade de vida dos brasileiros, e uma perda de oportunidade para a retomada do desenvolvimento através da geração de empregos e criação de renda. Três fatores contribuíram para consolidar esse quadro desolador. O primeiro está ligado às restrições de crédito às empresas públicas exigidas pela política de ajuste fiscal iniciada pelo governo anterior e consolidada pelo atual. O segundo deve-se ao fato da maioria dessas 27 empresas estarem com sua capacidade de endividamento esgotada. O terceiro fator tem a ver com a demora na formulação e execução de um audacioso programa de privatização do setor. As conseqüências da virtual paralisação dos esforços para dotar o país de um sistema de saneamento minimamente compatível com o crescimento de suas áreas urbanas podem ser avaliados pelos resultados do Censo de 2000. Nele ficou registrado que apenas 57% dos domicílios no Brasil tinham saneamento básico adequado; 42% dos distritos não possuíam rede de esgoto e 30% não tinham acesso a água tratada. Traduzidos em números absolutos, esses percentuais indicam que 30 milhões de brasileiros continuam sem acesso a água tratada e 76 milhões não são atendidos por sistemas de coleta de esgoto. Do total atendido (70 milhões) apenas 10% têm seus esgotos tratados. Esta situação afeta diretamente a saúde da população, gerando custos que o saneamento ambiental poderia minimizar. Desde o início do governo Lula fala-se na retomada dos projetos de saneamento como forma de criar renda através da oferta de empregos, tanto para a mão-de-obra não especializada quanto para profissionais com capacitação técnica e gerencial. Mas com que recursos? Voltar às agências de crédito internacionais para contrair novos empréstimos, a serem executados através das estruturas arcaicas e ineficientes das empresas estaduais de água e esgoto, não parece uma alternativa animadora. Adicionalmente, basta uma rápida avaliação da ordem de grandeza dos investimentos necessários para se melhorar de forma significativa as condições de saneamento vigentes no país e veremos que, mesmo que fosse possível, o Tesouro Nacional não teria recursos para garantir o volume de empréstimos requeridos. Para atender a essas necessidades, somente nas áreas urbanas será preciso investir cerca de US$ 30 bilhões em novos sistemas e na melhoria dos atuais. Os recursos para a correta operação e manutenção dos sistemas existentes estão estimados em US$ 58 bilhões, para um horizonte de 25 anos. Os números acima demonstram que sem inovar, isto é, sem buscar novas alternativas para solucionar os problemas já identificados, não será possível suprir a demanda represada deste importante setor da economia, responsável direto pela qualidade de vida dos brasileiros, principalmente dos de menor renda. Precisamos com urgência não só buscar novos caminhos como também mudar o jeito de caminhar. No curto prazo, a privatização via concessão de serviços é a única alternativa capaz de atrair capitais privados nacionais e internacionais na escala necessária para fazer face ao déficit do setor. É preciso não esquecer que saneamento básico é um negócio rentável, de tecnologia estável, capaz de incorporar inovações já disponíveis tanto para o controle e automação de sistemas quanto para a redução da inadimplência dos usuários. Adicionalmente, está comprovado que no caso do abastecimento de água o consumidor de menor poder aquisitivo tem o "desejo de pagar", justamente porque de uma forma ou de outra ele acaba pagando mais caro pela água que consome, quando só existe o fornecimento alternativo de baixa qualidade. O setor de saneamento hoje, no Brasil, é um nicho praticamente inexplorado de oportunidades de investimento. Por essas razões, sua privatização representa também uma importante contribuição para os esforços de retomada do crescimento econômico, aliviando a crise social que se agrava pela falta de empreendimentos geradores de emprego. Entretanto, ele continua travado por preconceitos ideológicos contrários à privatização, pelo lobby corporativista entrincheirado na maioria das empresas públicas do setor, nas associações de fornecedores privados de bens e serviços a estas empresas e por políticos retrógrados, que não querem abrir mão do controle que exercem sobre estas empresas públicas, sempre usadas como instrumento para premiar com cargos seus correligionários e amigos. É certo que o caminho da privatização é complexo. Ele exigirá competência técnica e capacidade de negociação para a formulação de novas estratégias. Mas, felizmente, para desenvolver estas tarefas temos especialistas em instituições tanto a nível federal, quanto estadual e até mesmo municipal. Dentre elas destaca-se a recém criada Agência Nacional de Águas e departamentos especializados da CEF e do BNDES. Finalmente, será imprescindível que a ação do governo em qualquer nova tentativa de privatização deste setor se materialize através de regras claras, estáveis e impessoais, e não com medidas discricionárias, alimentadoras de incertezas e corrupção. Se a sociedade brasileira conseguir concretizar as mudanças necessárias, através de uma privatização competente, o Brasil estará dando um passo importante para recuperar o tempo perdido. Estaremos melhorando rapidamente a qualidade de vida de parcelas expressivas da população e, ao mesmo tempo, contribuindo para a retomada do desenvolvimento. CARLOS COSTA RIBEIRO é consultor independente; VICTOR M.B. COELHO é conselheiro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

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