ADEMI em foco

Uma agenda para as cidades

A realização das Conferências das Cidades, que ocorre em todo o país nos meses de agosto a outubro, suscita legítima expectativa. Sobretudo porque, nas últimas quatro décadas, a concentração populacional nos centros urbanos e a gravidade dos problemas aí acumulados revelaram um Brasil excessivamente lento em transformar o tema urbano em questão de Estado. Ainda que de forma pontual e descontínua, as cidades brasileiras vieram implementando algumas iniciativas exitosas, que hoje constituem uma espécie de acervo comum de "princípios", a que se chegou pela experimentação. De tudo o que se pensou e se fez nos últimos anos, sobressaem pelo menos quatro grandes linhas consensuais de ação. Em primeiro lugar, constatou-se que as cidades brasileiras, principalmente as de maior porte, são bens escassos - isto é, não são passíveis de apropriação por todos os que nelas residem. Isto significa que a provisão de teto, saneamento, transporte, segurança e lazer para todos os seus habitantes está longe de se constituir em uma questão resolvida. Sendo assim, talvez a principal questão de uma agenda urbana para este início do século XXI deva ser a democratização da cidade - ou seja, a compreensão da cidade como um bem público acessível a todos, pois disso depende o desenvolvimento sustentável e o próprio futuro dessa forma histórica de convivência humana. Em segundo lugar, tornou-se óbvia a necessidade de se respeitar o que a população urbana produziu ao longo de sucessivas gerações, não apenas em termos de espaços construídos, mas também como referências culturais e simbólicas que, afinal, conferem às cidades uma fisionomia particular. Assim, por exemplo, considerando-se as favelas cariocas como um caso clássico de assentamento popular, a ninguém mais ocorreria impor a remoção de seus moradores para conjuntos habitacionais distantes, com base no argumento de que a pobreza exposta é um desagradável sintoma do qual deveríamos nos "livrar", ou de que é preciso lhes "oferecer" moradia legal. Aprendeu-se, aliás, que a segregação espacial é, ela sim, fonte de incontáveis patologias sociais. Em terceiro lugar, concluiu-se que a condição política para o melhor aproveitamento dos recursos coletivos reside no processo de participação social em instâncias de decisão, garantindo-se a transparência das ações de governo e a mais justa distribuição de recursos públicos. Sem isso, persistirão as dramáticas assimetrias sócio-espaciais presentes nos grandes centros brasileiros, que, além de atentarem contra as expectativas de direitos da maior parte da população, vêm sendo percebidas em todo o mundo, e não apenas no Brasil, como um dos maiores entraves ao desenvolvimento. Sabe-se que as metrópoles têm-se tornado pólos relevantes de produção e circulação de recursos, redesenhando a geografia econômica do planeta. Contudo, as condições do êxito nesse cenário competitivo dependem de variáveis que não se restringem ao mercado, compreendendo também uma boa resolução das dimensões social e cívica, sem o que o mundo urbano se torna insustentável. Por isso, políticas públicas que, legitimadas pela participação social, contemplem uma distribuição mais democrática de recursos e corrijam as assimetrias sócio-espaciais existentes deverão produzir uma cidade mais atrativa do ponto de vista econômico, porque socialmente menos explosiva e politicamente treinada na promoção de ações coletivas em prol do bem comum. Finalmente, em quarto lugar está a compreensão de que se os problemas contemporâneos necessitam de urgente solução, não há que se descurar de uma perspectiva estratégica que assegure um futuro urbano mais promissor. Daí que as políticas de reequilíbrio social, conquanto imediatas, devam ser também associadas à percepção das mudanças de base tecnológicas em curso no mundo e das alterações do modus vivendi dos citadinos. De fato, tais mudanças têm incidência sobre diferentes dimensões da vida social, desde a estrutura de ocupações, que passa a exigir propostas educacionais de massa adequadas a essa nova circunstância, até a questão ambiental, concebida, hoje, nos marcos de um direito coletivo que, cada vez mais, se impõem como item prioritário das lutas sociais pela melhoria da qualidade de vida urbana. Em ambos os exemplos citados, está-se diante de problemas que afetam as políticas de infra-estrutura das cidades e implicam em vultosos investimentos. Mas retardar medidas voltadas ao equilíbrio ambiental e à democratização de equipamentos e serviços de disseminação da informática e de livre acesso à informação significa desconsiderar o front em que será decidido o futuro. Não é, pois, difícil reconhecer a relevância dessas linhas gerais, da democratização do acesso à cidade e aos mecanismos de governança, do incremento da atividade econômica nesse âmbito e do fortalecimento das redes de apoio e de organização social que já existem e que ainda virão. Pois elas têm sido testadas, no limite das possibilidades e da imaginação dos seus atores, testemunhando o quanto já se caminhou na construção de uma opinião pública convencida da centralidade da questão urbana no Brasil. Mais difícil será, talvez, inscrever tais concepções substantivas no âmbito de um debate que, no limite, afeta a própria forma do Estado e sua relação com os cidadãos. De outro modo, como encaminhar a institucionalização das competências federal, estadual e municipal relativas à gestão urbana, ainda hoje bastante indefinidas? Como adequá-las às transformações da realidade metropolitana brasileira? Como favorecer a articulação das intervenções públicas, até aqui tão setorizadas? Estas são, sem dúvida, temáticas institucionais que precisamos tratar nas Conferências das Cidades.

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