Jurídico

A vez dos corretores de imóveis

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(Diário das Leis - Geraldo Beire Simões (*) -Edição: 4 - ano: 2007 - (Alienação de imóveis penhorados))

1. Após o Novo Código Civil ter prestigiado o corretor, dispondo em regras específicas os seus direitos e deveres, a Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir do dia 20 de janeiro de 2007, apresenta novo campo de trabalho para os corretores.

2. Com efeito, antes da vigência da mencionada Lei n. 11.382/2006, na execução por título extrajudicial, após toda a longa tramitação do processo de conhecimento, vinham os embargos com efeito suspensivo e somente depois de toda essa tramitação, acontecia o leilão do imóvel penhorado a ser promovido privativamente por leiloeiro, indicado pelo credor e nomeado pelo juiz, podendo o credor no momento da realização do leilão pedir a adjudicação do imóvel.

Agora não é mais assim.

3. De fato, antes de quaisquer outras providências "É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados" (art. 685-A).

E onde entra o corretor de imóveis ?

4. Diz o art. 685-C que "Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária", sendo certo que "O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo (art. 680), as condições de pagamento e as garantias, bem como, se for o caso, a comissão de corretagem." (p. 1 do art. 685-C).

A seguir, dispõe o p. 3. do mencionado art. 685-C que "Os Tribunais poderão expedir provimentos detalhando o procedimento da alienação prevista neste artigo, inclusive com o concurso de meios eletrônicos, e dispondo sobre o credenciamento dos corretores, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos de 5 (cinco) anos."

Chegou, pois, a vez dos corretores de imóveis.

5. Basta, agora, que os Presidentes dos CRECI,s em cada Estado entendam-se com as Presidências de cada Tribunal de Justiça na elaboração e expedição de provimento, detalhando o procedimento da alienação por intermédio dos corretores de imóveis e dispondo sobre o credenciamento deles corretores.

Se essa providência não for tomada pelos Presidentes dos CRECI,s, a lei "não vai pegar" e os corretores continuarão a "ver navios" ...

(*) O autor é Presidente da ABAMI - Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário, e advogado especializado em direito imobiliário.



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