ADEMI em foco

Mãos à obra, presidente.

 Em 17 de março de 2003, neste espaço do GLOBO, no artigo "Habitação = emprego - fome", sugerimos ao governo um conjunto de ações que permitiriam a milhões de brasileiros acesso a moradia digna, direito fundamental da cidadania, e em conseqüência, uma notável criação de empregos na cadeia produtiva da construção.

     Mais de seis meses se passaram e nada de objetivo aconteceu. Não obstante, acreditamos que, mais do que nunca, a hora é esta, pois nenhum país se desenvolveu sem que a construção tenha saído na frente das ações, principalmente quando há um déficit habitacional colossal de 6,6 milhões de moradias, como é o nosso caso.

     O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro, através da Federação das Indústrias do Rio, apresentou na última reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social uma "Proposta para geração de empregos e produção de novas moradias", muito bem acolhida, que está nas mãos do ministro Tarso Genro para ser encaminhada ao presidente da República. A proposta foca três linhas de ação, com dinheiro do FGTS e da caderneta de poupança e recursos públicos orçamentários, visando a todas as faixas de renda dos trabalhadores.

     No caso do FGTS, propõe-se regulamentar um programa de financiamento direto aos construtores para a produção de imóveis novos, sem exigência de pré-comercialização, tendo como alvo construtoras de pequeno e médio porte (96% do total e cerca de 73.000 no país). Diante do atual quadro recessivo do setor, a grande maioria destas empresas tem um ou dois projetos aprovados, aguardando apenas condições factíveis de financiamento. Após análise de viabilidade, as obras se iniciariam de imediato, gerando milhares de empregos.

     O programa criará um círculo virtuoso: recursos do trabalhador financiando bem-estar para o trabalhador, na construção de habitações com saneamento, gerando empregos e melhorando as condições de segurança das cidades. Estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram que cada milhão de reais investido gera 65 empregos diretos, indiretos e induzidos na cadeia da construção.

     Poderão ser atendidas as diversas faixas de renda com alternativas criativas como:

     a) Casa básica do programa "Morar e crescer", do Sinduscon-Rio, que prevê a ampliação num segundo momento, sob orientação do construtor, em regime de autoconstrução pelo adquirente que não teria condições de comprar a casa completa.

     b) Revitalização de imóveis nos centros históricos das grandes cidades, transformando casarões antigos em habitações. Apenas para ilustrar, o Rio tem cerca de cinco mil casarões, na maioria desocupados, que poderiam ser reciclados, criando cerca de 40 mil unidades habitacionais, para que 200 mil pessoas de baixa renda possam viver em moradias dignas, em área infra-estruturada.

     c) Utilização dos terrenos dos vazios urbanos das cidades para construção de novos bairros com pequeno comércio, indústria artesanal e equipamentos comunitários (creches, postos médicos, escolas, etc.). Também para ilustrar, no Rio, ao longo da Av. Brasil, de São Cristóvão até Santa Cruz, há vários terrenos vazios, a maioria pertencente ao poder público, onde poderiam ser criados cerca de 20 minibairros.

     d) Projetos diferenciados de casas e apartamentos nas regiões metropolitanas em locais dotados de infra-estrutura.

     Os recursos para este programa viriam do Orçamento do FGTS para o próximo ano, que poderia ser elevado, para cerca de R$ 7 bilhões, conforme estudos do Grupo Técnico de Apoio do Conselho Curador do FGTS, com participação de representação da CUT. Isso elevaria significativamente a produção de moradias novas, destinando-se 70% dos recursos para o programa, levando à criação de mais de 300 mil empregos.

     Para que as pequenas e médias empresas tenham acesso a essa linha de financiamento, deverão ser exigidas condições realistas e não teóricas, como hoje, que alijam quase todas estas empresas.

     Instrumentos modernos como Seguro de Término de Obra, Sociedade de Propósito Específico, Certificação no PBQP-H, Programa Brasileiro e Qualidade e Produtividade do Habitat, aliados a comprovação de acervo técnico, regularidade fiscal, limite de financiamento até 20 vezes o patrimônio da empresa, hipoteca do terreno e benfeitorias, são mais do que suficientes para garantir a viabilidade dessas operações.

     Quanto aos recursos da poupança, basta que o Banco Central exija que os bancos privados cumpram a lei do Sistema Financeiro de Habitação, aplicando corretamente o financiamento. Para isso, devem ser modificadas resoluções do BC sobre o direcionamento desses recursos, exigindo transparência na contabilidade dos bancos para que se verifique o cumprimento das normas, caso contrário o BC repassaria os recursos a outros agentes. Com essas medidas poderiam ser usados anualmente cerca de R$ 4 bilhões, sendo 70% em imóveis novos para a classe média pelo SFH, com juros tabelados. Com os instrumentos mencionados mais a adoção da alienação fiduciária, estarão garantidas aos agentes financeiros condições de riscos extremamente reduzidos.

     Já o atendimento à população com renda de até três salários-mínimos, na qual se concentram 83,2% do déficit habitacional do país, cerca de 5,5 milhões de famílias, sugerimos que a partir de 2004 o Orçamento Geral da União inclua uma dotação de R$ 5 bilhões anuais, a serem aplicados na construção de habitações populares, num programa de subsídios.

     Propomos também a aprovação do projeto de lei 2.710/92, de iniciativa popular, que institui o Programa Nacional de Subsídio a Habitação de Interesse Social, para regular a aplicação dos recursos do Orçamento.

     A adoção dessas três propostas permitirá construir anualmente 450 mil unidades (300 mil para baixíssima renda), a partir de 2004, gerando 870 mil empregos, o que seria uma notável contribuição para a recuperação do desenvolvimento econômico.

     Presidente Lula: coloque o boné do Instituto de Cidadania, resgate seu pronunciamento de dois anos atrás, quando declarou: "Precisamos tornar realidade o sonho de milhões de brasileiros que necessitam de uma moradia digna em uma cidade digna", e mãos à obra!

 

     ROBERTO KAUFFMANN é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro.
   
     Em 17 de março de 2003, neste espaço do GLOBO, no artigo "Habitação = emprego - fome", sugerimos ao governo um conjunto de ações que permitiriam a milhões de brasileiros acesso a moradia digna, direito fundamental da cidadania, e em conseqüência, uma notável criação de empregos na cadeia produtiva da construção.

     Mais de seis meses se passaram e nada de objetivo aconteceu. Não obstante, acreditamos que, mais do que nunca, a hora é esta, pois nenhum país se desenvolveu sem que a construção tenha saído na frente das ações, principalmente quando há um déficit habitacional colossal de 6,6 milhões de moradias, como é o nosso caso.

     O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro, através da Federação das Indústrias do Rio, apresentou na última reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social uma "Proposta para geração de empregos e produção de novas moradias", muito bem acolhida, que está nas mãos do ministro Tarso Genro para ser encaminhada ao presidente da República. A proposta foca três linhas de ação, com dinheiro do FGTS e da caderneta de poupança e recursos públicos orçamentários, visando a todas as faixas de renda dos trabalhadores.

     No caso do FGTS, propõe-se regulamentar um programa de financiamento direto aos construtores para a produção de imóveis novos, sem exigência de pré-comercialização, tendo como alvo construtoras de pequeno e médio porte (96% do total e cerca de 73.000 no país). Diante do atual quadro recessivo do setor, a grande maioria destas empresas tem um ou dois projetos aprovados, aguardando apenas condições factíveis de financiamento. Após análise de viabilidade, as obras se iniciariam de imediato, gerando milhares de empregos.

     O programa criará um círculo virtuoso: recursos do trabalhador financiando bem-estar para o trabalhador, na construção de habitações com saneamento, gerando empregos e melhorando as condições de segurança das cidades. Estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram que cada milhão de reais investido gera 65 empregos diretos, indiretos e induzidos na cadeia da construção.

     Poderão ser atendidas as diversas faixas de renda com alternativas criativas como:

     a) Casa básica do programa "Morar e crescer", do Sinduscon-Rio, que prevê a ampliação num segundo momento, sob orientação do construtor, em regime de autoconstrução pelo adquirente que não teria condições de comprar a casa completa.

     b) Revitalização de imóveis nos centros históricos das grandes cidades, transformando casarões antigos em habitações. Apenas para ilustrar, o Rio tem cerca de cinco mil casarões, na maioria desocupados, que poderiam ser reciclados, criando cerca de 40 mil unidades habitacionais, para que 200 mil pessoas de baixa renda possam viver em moradias dignas, em área infra-estruturada.

     c) Utilização dos terrenos dos vazios urbanos das cidades para construção de novos bairros com pequeno comércio, indústria artesanal e equipamentos comunitários (creches, postos médicos, escolas, etc.). Também para ilustrar, no Rio, ao longo da Av. Brasil, de São Cristóvão até Santa Cruz, há vários terrenos vazios, a maioria pertencente ao poder público, onde poderiam ser criados cerca de 20 minibairros.

     d) Projetos diferenciados de casas e apartamentos nas regiões metropolitanas em locais dotados de infra-estrutura.

     Os recursos para este programa viriam do Orçamento do FGTS para o próximo ano, que poderia ser elevado, para cerca de R$ 7 bilhões, conforme estudos do Grupo Técnico de Apoio do Conselho Curador do FGTS, com participação de representação da CUT. Isso elevaria significativamente a produção de moradias novas, destinando-se 70% dos recursos para o programa, levando à criação de mais de 300 mil empregos.

     Para que as pequenas e médias empresas tenham acesso a essa linha de financiamento, deverão ser exigidas condições realistas e não teóricas, como hoje, que alijam quase todas estas empresas.

     Instrumentos modernos como Seguro de Término de Obra, Sociedade de Propósito Específico, Certificação no PBQP-H, Programa Brasileiro e Qualidade e Produtividade do Habitat, aliados a comprovação de acervo técnico, regularidade fiscal, limite de financiamento até 20 vezes o patrimônio da empresa, hipoteca do terreno e benfeitorias, são mais do que suficientes para garantir a viabilidade dessas operações.

     Quanto aos recursos da poupança, basta que o Banco Central exija que os bancos privados cumpram a lei do Sistema Financeiro de Habitação, aplicando corretamente o financiamento. Para isso, devem ser modificadas resoluções do BC sobre o direcionamento desses recursos, exigindo transparência na contabilidade dos bancos para que se verifique o cumprimento das normas, caso contrário o BC repassaria os recursos a outros agentes. Com essas medidas poderiam ser usados anualmente cerca de R$ 4 bilhões, sendo 70% em imóveis novos para a classe média pelo SFH, com juros tabelados. Com os instrumentos mencionados mais a adoção da alienação fiduciária, estarão garantidas aos agentes financeiros condições de riscos extremamente reduzidos.

     Já o atendimento à população com renda de até três salários-mínimos, na qual se concentram 83,2% do déficit habitacional do país, cerca de 5,5 milhões de famílias, sugerimos que a partir de 2004 o Orçamento Geral da União inclua uma dotação de R$ 5 bilhões anuais, a serem aplicados na construção de habitações populares, num programa de subsídios.

     Propomos também a aprovação do projeto de lei 2.710/92, de iniciativa popular, que institui o Programa Nacional de Subsídio a Habitação de Interesse Social, para regular a aplicação dos recursos do Orçamento.

     A adoção dessas três propostas permitirá construir anualmente 450 mil unidades (300 mil para baixíssima renda), a partir de 2004, gerando 870 mil empregos, o que seria uma notável contribuição para a recuperação do desenvolvimento econômico.

     Presidente Lula: coloque o boné do Instituto de Cidadania, resgate seu pronunciamento de dois anos atrás, quando declarou: "Precisamos tornar realidade o sonho de milhões de brasileiros que necessitam de uma moradia digna em uma cidade digna", e mãos à obra!

 

     ROBERTO KAUFFMANN é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro.
   
O Globo out/2003



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