Painel Imobiliário

Política de habitação

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(Jornal do Commercio, 04 de Novembro de 2003)

A reabertura dos financiamentos de moradias para a classe média, por parte da Caixa Econômica Federal, alia-se a outras medidas tendentes a fortalecer o papel que a instituição tradicionalmente exerce nesse setor, no conjunto de iniciativas que, no âmbito do Ministério das Cidades e fora dele, têm a ver também com o estímulo a empreendimentos capazes de influir, direta e indiretamente, na criação de condições de aumento da oferta e redução, portanto, de um déficit habitacional que se mantém em níveis socialmente inaceitáveis.

Conforme se anunciou, a Caixa vai agilizar também a análise de crédito dos interessados na compra financiada de imóveis e, nesse sentido, seu presidente, Jorge Mattoso, informou estar sendo adotado esta semana novo sistema, o qual reduzirá o prazo médio de exame da ficha cadastral do interessado em um financiamento habitacional de 72 para 24 horas, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão dos respectivos programas, agilizando-o em ampliando-lhes, portanto, os resultados.

Enquanto isso, a medida provisória no 133, de 23 de outubro de 2003, que criou o Programa Especial de Habitação Popular (Pehp), referente ao financiamento de moradias destinadas aos segmentos com renda familiar de até três salários mínimos, está sendo objeto de avaliação crítica por parte de alguns dirigentes de entidades da área da construção civil, com base na alegada insuficiência de recursos a serem alocados, em uma primeira etapa, para a consecução dos fins a esse respeito estabelecidos.

Importa, de qualquer modo, realçar uma vez a importância da indústria da construção civil, cujo potencial em termos de criação de empregos diretos e indiretos é amplamente reconhecido e cuja contribuição cumpre valorizar efetivamente, inclusive mediante o estímulo ao diálogo entre os setores público e privado em torno das iniciativas voltadas à redução do déficit habitacional, o que pressupõe ainda a obtenção do máximo de rentabilidade social dos recursos públicos aplicados no setor.

Há que enfrentar, de fato, de forma continuada e com o devido grau de articulação dos órgãos federais, estaduais e municipais a participarem da execução daquele programa, o desafio de revitalização de uma política habitacional cujos descompassos terão contribuído, evidentemente, para agravar o problema a um nível bastante grave, como se poderá depreender, por exemplo, do crescimento do processo de favelização nas regiões metropolitanas.

Hoje será aberta, aliás, no Riocentro, a Construir 2003, feira que se realiza pela oitava vez, ocupando uma área de 100 mil metros quadrados e com a participação de 400 expositores e previsão de 200 mil visitantes, sendo apontada, já a esta altura, como o maior evento do gênero na América Latina. Durante a mesma será realizado, paralelamente, o Fórum Nacional de Habitação, ensejando, por certo, nova oportunidade de análise e debate das questões da política governamental no setor e das metas presentemente estabelecidas.



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