ADEMI em foco

Falta casa, mas falta renda.

É de se perguntar quem poderá pagar as casas que o governo promete financiar

O Governo acaba de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar a disponibilidade de crédito e melhorar a seguran­ça jurídica dos empréstimos na área habitacio­nal. Com isso, estimularia a geração de empregos. É de se perguntar se dará certo. Sabe-se que a construção civil for­ma entre os setores capazes de gerar um número significativo de empregos diretos e indiretos. Como os projetos são de maturação rápida, acabam gerando empregos rapi­damente. Além disso, há uma demanda explosiva por ca­sa própria no país. Se considerarmos os que vivem em con­dições inadequadas, seria preciso fazer 12 milhões de ca­sas. Ainda que se adotasse uma visão mais conservadora, contabilizando-se apenas aqueles que mo­ram muito, mas muito mal, sem condições mínimas, seria necessário construir 6,5 mi­lhões de moradias.

O alvo do projeto é bom, portanto, e o potencial de empregos, enorme. Mas te­nho cá minhas dúvidas se os empregos apa­recerão no curto prazo. Penso que não. E útil aumentar o crédito e fortalecer a segu­rança jurídica de quem constrói e de quem compra o imóvel (os pontos altos do pro­jeto de lei) Mas é impossível com tais medidas vencer o maior obstáculo do momento: a escassez de consumido­res capazes de arcar com as taxas de juro anuais de 15% na compra de uma casa. Por quê? O Brasil vivencia a mais perversa das equações no mercado de trabalho. O desem­prego e a informalidade crescem, enquanto a renda cai. É verdade que o nicho a ser explorado pelo novo programa é a classe média. Sucede, porém, que seus membros tam­bém estão na pior. O desemprego já atingiu os profissio­nais de renda mais alta. E os que sobrevivem empregados sofreram um terrível estrangulamento em conseqüência de perdas salariais e da enorme elevação de preços nos bens e serviços mais consumidos - educação, saúde, combustível, comunicações, seguros. Isso sem falar na obsce­na escalada de impostos e taxas que incidem sobre tais itens e sobre os próprios salários, de que é exemplo o con­gelamento da tabela de imposto de renda.

É animador saber que os bancos aumentarão a oferta de crédito habitacional em 200 milhões de reais por mês ou 1,6 bilhão até o final de 2004. Mas quem se arriscará a tomar esses recursos numa situação de desemprego a 11%, informalidade de 60% e queda de renda de 13%? O fato é que o quadro da renda no Brasil continua ca­lamitoso. Cerca de 30 milhões de brasileiros que traba­lham (ou 37%) fazem serviços domésticos e ajudam pa­rentes, sem nenhum rendimento. Outros 17,5 milhões re­cebem até 240 reais por mês, enquanto 17% dos que trabalham ganham de 241 a 480 reais. Apenas 6,5 milhões chegam a rece­ber 720 reais.

Aí estão computados 84% dos brasilei­ros que trabalham. A chamada classe mé­dia, que ganha mais de 2 400 reais por mês e que seria potencial compradora dos imó­veis financiados, mal alcança 3 milhões de pessoas. É duvidoso que consigam pagar um juro real de 9% ou 10% ao ano quan­do sua renda continua cadente.

Isso não significa, de modo algum, que se deva suspen­der o programa. Tudo o que puder ser feito, ajuda. Mas, realisticamente, não devemos acreditar que este projeto integrante da agenda positiva vá proporcionar ao Brasil o "espetáculo do emprego" em 2004. Para tanto, será neces­sário que o Brasil cresça como um todo - não apenas na agricu1tura, como ocorreu em 2003. Isso só se obterá se o governo injetar ânimo nos investidores produtivos. Sem confiança, não haverá novos empregos.

José Pastore é professor de relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP

EXAME/17 DE MARÇO DE 2004



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