Os três projetos de lei relativos ao Porto Maravilha (PLC 25/2009, PLC 26/2009 e PL 260/2009), já foram aprovados pela Câmara de Vereadores. Na frente das realizações concretas, um dos projetos mais emblemáticos desse processo de revitalização da Zona portuária já foi apresentado pela prefeitura, no dia 21 de junho : o museu do Amanhã. Construído no Píer Mauá e assinado pelo renomado arquiteto espanhol Santiago Calatrava, o espaço, que terá uma área de 12,5 mil metros quadrados, terá exposições exposições sobre ciência, tecnologia e conhecimento, com o objetivo de conscientizar sobre o futuro e a necessidade de adoção de atitudes ecológicas. Fruto de parceria entre a Prefeitura do Rio e a Fundação Roberto Marinho, a obra tem custo estimado de R$ 130 milhões e início previsto para o início de 2011. Veja aqui as disposições sobre o Porto Maravilha.">
 
 

Projeto Porto Maravilha

Projeto Porto Maravilha

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O prefeito Eduardo Paes encaminhou à Câmara dos Vereadores três projetos de lei relativos ao Porto Maravilha, dos quais dois já foram sancionados. Os três projetos de lei relativos ao Porto Maravilha (PLC 25/2009, PLC 26/2009 e PL 260/2009), já foram aprovados pela Câmara de Vereadores. 

O PLC 25/2009 "modifica o plano diretor, autoriza o poder executivo a instituir a operação urbana consorciada da região do porto do Rio e dá outras providências".

 O PLC 26/2009 "cria a companhia de desenvolvimento urbano da região do Porto do Rio de Janeiro -CDURP e dá outras providências."

 O PL-260/2009, concede isenção de impostos municipais para os imóveis relativos à Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, na forma que menciona".

Na frente das realizações concretas, um dos projetos mais emblemáticos desse processo de revitalização da Zona portuária já foi apresentado pela prefeitura, no dia 21 de junho : o museu do Amanhã. Construído no Píer Mauá e assinado pelo renomado arquiteto espanhol Santiago Calatrava, o espaço, que terá uma área de 12,5 mil metros quadrados, terá exposições exposições sobre ciência, tecnologia e conhecimento, com o objetivo de conscientizar sobre o futuro e a necessidade de adoção de atitudes ecológicas. Fruto de parceria entre a Prefeitura do Rio e a Fundação Roberto Marinho, a obra tem custo estimado de R$ 130 milhões e início previsto para o início de 2011.

Porto Olímpico custará mais de R$ 3 bilhões

As obras do Porto Olímpico, que abrigará equipamentos para a Rio 2016, vão custar em torno de R$3,3 bilhões. A estimativa é da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (Cdurp). A empresa municipal que coordena a revitalização da área concluirá este mês a modelagem econômica do complexo de 850 mil metros quadrados, onde ficarão as vilas de Mídia e Árbitros, o Centro Operacional de Tecnologia e o Centro Principal de Operações dos Jogos Olímpicos, além de áreas comerciais e, possivelmente, um hotel.

A ideia é que em agosto o mercado imobiliário comece a avaliar o projeto, cujo investimento será 100% privado. A exemplo da Vila do Pan, os incorporadores converterão os apartamentos das vilas em unidades residenciais e/ou comerciais, que serão entregues aos futuros proprietários em 2017.

Complexo pode ter como sócio fundo do FGTS

- É um projeto imobiliário com fluxo de caixa complexo. As obras vão até 2015 e após o uso pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) será preciso investir na conversão dos 10.600 quartos das vilas em apartamentos residenciais e lajes comerciais para entrega aos proprietários - diz o presidente da Cdurp, Jorge Arraes. Ele explica que as variáveis mais sensíveis são o custo da obra e dos Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), títulos que dão direito a construir prédios acima do gabarito original da área.

Pelas contas preliminares, só o custo de Cepacs - tomando por base um preço de R$800 por unidade - será de R$1,2 bilhão. Somados aos R$3,3 bilhões da obra, o investimento sobe a R$4,5 bilhões.

O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, que tem como único cotista o FGTS, terá papel fundamental no desenvolvimento do Porto Olímpico. O fundo arrematou em recente leilão os 6,3 milhões de Cepacs da prefeitura. Pelo edital, o adquirente tem a preferência na compra de terrenos públicos da Zona Portuária. É o caso dos terrenos da Usina do Asfalto, próxima à Rodoviária Novo Rio, e da Praia Formosa (veja o mapa), onde ficarão os equipamentos olímpicos. Segundo Arraes, a Cdurp entregará a operação estruturada ao FGTS.

- O fundo o levará a mercado. O mais provável é que se torne sócio dos incorporadores, entrando com os terrenos e Cepacs - diz Arraes, da Cdurp. O vice-presidente de Recursos de Terceiros da Caixa, Marcos Vasconcelos, confirma que há interesse na participação societária em empreendimentos na região. Ele destaca, porém, que a forma de atuação no Porto Olímpico ainda está em estudo. O financiamento das obras pela Caixa não está descartado. Além das grandes incorporadoras do país, é possível que administradoras de shoppings e cadeias hoteleiras entrem na formação de um pool de investidores.

Apesar do alto investimento, o mercado imobiliário vê com bons olhos o projeto do Porto Olímpico. Para o vice-presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) e sócio da Fator Realty, Paulo Fabbriani, não há risco de reedição dos erros da Vila do Pan. Apesar do sucesso de vendas no lançamento, em 2005, problemas de infraestrutura e com a prefeitura ainda levam moradores dos prédios que abrigaram os atletas aos tribunais.

- Ao contrário da Vila do Pan, que era quase uma ilha, a área da Vila de Mídia da Rio 2016 é central e passará por uma grande revitalização. No Porto há um objetivo da prefeitura de agregar valor à área e atrair uma população que deve trabalhar na região - diz Fabbriani.

Fantasma da Vila do Pan não assusta empresários

Para o empresário há grandes chances de os apartamentos serem enquadrados no programa de financiamento Minha Casa, Minha Vida. Sua empresa, a Fator, está prospectando áreas e gostaria de participar da construção de um hotel no Porto Olímpico. O presidente da Tishman Speyer, Daniel Cherman, diz que há interesse, mas é preciso estudar as condições. A empresa está construindo o Port Corporate, primeiro edifício corporativo da Zona Portuária.

Os cálculos preliminares projetam uma rentabilidade real de 15% sobre o custo da obra. Entre outros pontos, os cálculos levam em conta benefícios fiscais, investimentos em infraestrutura por conta da prefeitura, aluguel pago pelo COI, locação de salas, quartos de hotel e a venda dos apartamentos. A Cdurp trabalha com 5.400 imóveis de 60 metros quadrados, dois quartos e preço médio de R$270 mil. O resto da área seria convertida em lajes.

- Todo projeto tem risco de mercado, mas as contas mostram que é viável - diz Arraes.

Para chegar à modelagem econômica final do Porto Olímpico, a companhia fará novas simulações baseadas nos quatro projetos arquitetônicos vencedores do concurso Porto Olímpico, anunciados semana passada pelo IAB-RJ. É possível que opte por um híbrido dos quatro, de acordo com a viabilidade apontada nos estudos. A única obrigação é aproveitar 40% do projeto vencedor, do arquiteto João Pedro Backheuser.

 Veja abaixo as legislações pertinentes ao Porto Maravilha.

RESOLUÇÃO SMF Nº. 2676 DE 20 DE JULHO DE 2011 que disciplina os procedimentos referentes às isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU instituídas pelos arts. 1º e 6º da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO SMF Nº. 2675 DE 20 DE JULHO DE 2011 que disciplina os procedimentos referentes à isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS instituída pelo art. 8º da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO SMF Nº. 2974 DE 20 DE JULHO DE 2011 que disciplina os procedimentos referentes às isenções do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI instituídas pelos arts. 2º e 7º da Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

DECRETO Nº. 33730 DE 02 DE MAIO DE 2011 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona (Av. rodrigo Alves). 

DECRETO Nº. 33765 DE 05 DE MAIO DE 2011 que regulamenta a isenção e a remissão de impostos instituídos pela Lei n.º 5.128, de 16 de dezembro de 2009.

DECRETO Nº. 33364 DE 19 DE JANEIRO DE 2011 que altera o art. 1.º do Decreto n.º 32.666, de 11 de agosto de 2010, na forma que menciona.

EMENDAS ENVIADAS PELO PODER EXECUTIVO - Emendas de nº 706 a 750 e Mensagem nº 36 ao Substitutivo nº 3.

DECRETO Nº. 33125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP.

DECRETO Nº. 32666 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 que determina a emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, previstos no artigo 34 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e no artigo 36 da Lei Complementar Municipal nº 101, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências.

EDITAL PARA O PORTO MARAVILHA que trata das intervenções na região portuária.

DECRETO "P" Nº. 814 DE 18 DE JUNHO DE 2010 que designa os Conselheiros do Conselho Consultivo para implementação e a fiscalização da Operação Urbana Consorciada da Região Portuária do Rio de Janeiro (Projeto Porto Maravilha).

DECRETO "P" Nº. 022 DE 8 DE JANEIRO DE 2010 que designa os membros, abaixo relacionados, para exercerem a função de Conselheiros do Conselho Fiscal, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP, criada através da Lei Complementar n.o 102 de 23 de novembro de 2009.

DECRETO "P" Nº. 020 DE 8 DE JANEIRO DE 2010 que altera a composição do Conselho de Administração, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP, criada através da Lei Complementar n.o 102 de 23 de novembro de 2009, com validade a partir do dia 7 de janeiro de 2010.

DECRETO Nº. 31865 DE 7 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP.

DECRETO Nº. 31864 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 que cria os empregos na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, na forma que menciona.

DECRETO "P" Nº. 014 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 que designa os membros, abaixo relacionados, para exercerem a função de Conselheiros do Conselho Fiscal, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP, criada através da Lei Complementar n.o 102 de 23 de novembro de 2009.

DECRETO "P" Nº. 013 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 que designa os membros, abaixo relacionados, para exercerem a função de Conselheiros do Conselho de Administração, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP, criada através da Lei Complementar n.o 102 de 23 de novembro de 2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 105 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas-PROPAR-RIO, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 102 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 que cria a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro-CDURP e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 101 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 que modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio e dá outras providências.

LEI Nº. 5128 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 que concede benefícios fiscais relacionados com a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, na forma que menciona.

DECRETO Nº. 31620 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 que institui a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro s/a - CDURP e aprova o seu estatuto social.

Clique abaixo para ter acesso a íntegra da apresentação do "Projeto Porto Maravilha".

Apresentação Porto Maravilha 2010 - 19.7 MB
Apresentação Porto Maravilha 2010
(PDF, 19.7 MB)

Projeto Porto Maravilha - 7.2 MB
Projeto Porto Maravilha
(PDF, 7.2 MB)



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