Projeto de Lei nº 260/2009 (Mensagem nº. 25/2009) de autoria do Poder Executivo, que faz parte do pacote de medidas incentivadoras do Projeto Porto Maravilha. O PL "concede isenção de impostos municipais para os imóveis relativos à Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, na forma que menciona". Após a redação final, o PL aguarda a sanção do Prefeito.">
 
 

Projeto Porto Maravilha

Aprovado projeto com isenção de impostos para o Porto Maravilha

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O plenário da Câmara Municipal aprovou em 2ª discussão, na última quarta-feira, o Projeto de Lei nº 260/2009 (Mensagem nº. 25/2009) de autoria do Poder Executivo, que faz parte do pacote de medidas incentivadoras do Projeto Porto Maravilha. O PL "concede isenção de impostos municipais para os imóveis relativos à Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, na forma que menciona". Após a redação final, o PL aguarda a sanção do Prefeito.

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