Copa 2014 / Olimpíadas 2016

Prefeito sanciona Pacote para Copa do Mundo e Olimpíadas

 

GBP - Gabinete do Prefeito

PREFEITO SANCIONA PACOTE PARA COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS

25/11/2010 - Incentivo à ampliação da rede hoteleira, construção do Autódromo em Deodoro e ampliação do Sambódromo estão entre as medidas aprovadas pela Câmara Municipal

10h - O prefeito Eduardo Paes sanciona nesta quinta-feira (25/11), no Palácio da Cidade, as três leis municipais de autoria do Executivo que compõem o Pacote Legislativo para Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. O ministro do Turismo, Luiz Barreto, e os presidentes do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, e da CBF, Ricardo Teixeira, acompanham a solenidade. Aprovado pela Câmara Municipal, o conjunto de leis é fundamental para a preparação da cidade para os dois maiores eventos esportivos do planeta. Uma de suas principais medidas será estimular a criação de novas acomodações, através de mudanças de parâmetros urbanísticos e incentivos fiscais. Hoje, o Rio conta com cerca de 29 mil quartos de hotéis e, para os Jogos, são necessários 50 mil. O pacote também cria a Empresa Rio 2014/2016, para monitorar a aplicação dos recursos e a execução dos projetos da prefeitura para a Copa e as Olimpíadas.

A nova legislação autoriza a venda de imóveis remanescentes da construção do futuro Parque Olímpico localizado na área do Autódromo de Jacarepaguá e a construção de um novo Autódromo no bairro de Deodoro. O pacote também permite mudança de regras urbanísticas na área do antigo prédio da Brahma na Cidade Nova, o que vai garantir a ampliação do Sambódromo. A medida permitirá que a Ambev faça um melhor aproveitamento comercial da área e, em troca, ficará responsável pela construção de um novo conjunto de arquibancadas e camarotes na Marquês de Sapucaí, como está previsto no projeto das Olimpíadas. O espaço abrigará as competições de tiro com arco e a maratona.

Para estimular a ampliação da rede hoteleira, estão previstos no conjunto de leis benefícios fiscais para a construção e funcionamento de hotéis, pousadas, resorts e albergues na cidade. Também serão concedidos incentivos para hotéis-residência situados exclusivamente na Região Portuária e no Centro. Para favorecer a conversão de imóveis já existentes para o uso hoteleiro, a nova legislação permite a remissão de dívidas de IPTU. Será garantida ainda a isenção de IPTU durante a fase de construção ou reforma do imóvel, além de reduzir a alíquota de ISS para serviços de construção.

Além de benefícios fiscais, o Pacote da Copa e das Olimpíadas libera algumas áreas da cidade para a construção de empreendimentos hoteleiros, como as avenidas das Américas, Ayrton Senna e Salvador Allende, na Barra da Tijuca, e áreas dos bairros do Alto da Boa Vista, Guaratiba, Ilha do Governador e Flamengo, entre outros. Para incentivar novos hotéis nos bairros de Copacabana e Leme, parâmetros urbanísticos foram alterados. Vale destacar que a legislação aprovada limita a possibilidade de construção de novos hotéis-residência à Região Portuária e ao Centro. Outro importante benefício é a exclusão das áreas de serviço, apoio, administração e circulação interna do cálculo da volumetria do empreendimento. Todas as edificações deverão seguir padrões de construção acessíveis e sustentáveis.

Todos os benefícios - fiscais e urbanísticos - previstos no pacote serão aplicados somente aos projetos que receberem o "habite-se" até 31 de dezembro de 2015.

Local: Palácio da Cidade - Rua São Clemente, 360 - Botafogo.



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