ADEMI em foco

Márcio Fortes critica a excessiva carga tributária

Em artigo publicado na Revista da Bolsa de Gêneros Alimentícios (BGA), em sua edição de julho de 2004, o Presidente da ADEMI, Márcio Fortes, constata o aumento da carga tributária no país, que já atinge 40,01% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Leia o artigo.

A excessiva carga tributária

Esta é a verdade: aumentou a carga tributária no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apurou no primeiro trimestre de 2004, estamos pagando 40,01% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos e contribuições. Tal percentual se agrava, e muito, quando se sabe que a maior parte da produção exportada não paga impostos e que as empresas que apuram seu resultado pelo lucro presumido ou que aderem ao Simples têm um sistema tributário de percentual bastante inferior à média geral.

As empresas que não são enquadráveis no Simples, que não podem pela dimensão ou natureza de suas atividades apurar o lucro presumido, que não se dedicam à exportação ou a setores beneficiados por esquemas próprios de tratamento fiscal como, por exemplo, a Zona Franca de Manaus estão pagando um percentual razoavelmente maior ainda do que 40% por suas atividades.

Não é que a competitividade brasileira perca com isso. Na realidade, perdem os outros fatores de produção, particularmente, a remuneração da mão-de-obra por ser a parte mais compressível de todo o custo de produção. Melhor dizendo: para não perder competitividade, não deixar de vender, a produção brasileira achata os custos, achatando os salários, já que os impostos crescem continuadamente e os outros fatores de custos indiretos e logísticos não estão sob o controle do empresariado.

A expectativa geral de que a reforma tributária viesse a minorar essa situação não apenas é frustrante, como fica retardada na sua aplicação. Chegamos ao fim do primeiro semestre e a reforma tributária que foi aprovada em 2003 limitou-se às questões que implicam nas finanças públicas, de forma mais destacada na perpetuação da CPMF e na chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite uma livre disponibilidade de parte da receita tributária.

Foi criado no Senado o artifício da chamada PEC Paralela, que ora tramita na Câmara dos Deputados, e que tem certamente muitos aspectos positivos e alguns pontos negativos. Entre os aspectos positivos, estabelece expressamente a imunidade constitucional do ICMS "sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior", o que hoje não é claro, ou "sobre serviços prestados a destinatários no exterior". Também são positivas a ampliação do Simples, com a instituição do chamado Super Simples, e a eliminação de diversos outros impostos de menor monta. A PEC Paralela pretende, sim, tocar na questão do ICMS, que é o fulcro do defeito tributário brasileiro, que enseja não apenas a heterodoxia no tratamento fiscal, como uma série de elementos da chamada guerra fiscal. 

Como pontos negativos do projeto, no contraponto do próprio ICMS, o estabelecimento de prazos para o ICMS e a introdução do chamado IVA. Além disso, ao estabelecer  competência ao Senado Federal para "avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", cria uma tarefa de difícil cumprimento e cujos propósitos não estão claros.

A PEC manteve também o dispositivo extravagante que permite, em Lei Complementar, "estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo". Além de mal redigido, tal preceito pode instaurar verdadeira anarquia no seio da competência tributária da União porque não se sabe o significado de "critérios especiais de tributação" que visem  equilibrar a concorrência. 

Diversas outras questões, ligadas à noventena do Imposto de Renda, a certas isenções na área do IPI e de outros impostos e à manutenção do Inciso IV do art. 195, que estabeleceu nova contribuição social sobre a importação de bens ou serviços no exterior à semelhança do PIS e Cofins, poderão agravar muito o quadro tributário brasileiro.

A iminência das eleições de outubro e o curto espaço de tempo até o fim do ano indicam que qualquer modificação tributária, na prática, não tenha aplicação em 2005 e em 2006, novamente, teremos eleições. É, portanto, frustrante ver que entre os principais custos de produção no Brasil existem, de forma crescente, os impostos para todos os níveis de governo e nenhuma preocupação, pelo menos não anunciada, no sentido de aumentar a eficácia da máquina pública e reduzir os seus custos, sem perder a eficiência da ação governamental. 

Ficamos para os próximos anos e governos na expectativa de que venha efetivamente aquilo que o país precisa: mais produtividade sem que isso seja em detrimento dos custos que geram renda que alimenta as cadeias produtivas, movimentando a riqueza no país.

Márcio Fortes é empresário e presidente da Ademi-RJ



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