Desenvolvimento Urbano

(*)Lei Complementar nº. 111* de 1º de fevereiro de 2011

LEI COMPLEMENTAR N º 111/2011:

Publique-se.

11.4.2011

EDUARDO PAES

 

(*)Lei Complementar nº. 111* de 1º de fevereiro de 2011

Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. (*) Republicada por incorreção na publicação no DO Rio de 12.4.2011, p. 3-38.

Clique abaixo para acessar a íntegra da Lei Complementar nº. 111* de 1º de fevereiro de 2011, publicada em 13.04.2011.

Lei Complementar nº. 111* de 1º de fevereiro de 2011 - 1.5 MB
Lei Complementar nº. 111* de 1º de fevereiro de 2011
(PDF, 1.5 MB)


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