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Ministro do Planejamento prevê que PIB aumente 18,1% nos próximos 4 anos

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(Jornal do Commercio, Economia, 12 de Novembro de 2003)

O crescimento acumulado do País poderá chegar a 18,1% até 2007, com taxas de 3,5% em 2004 e atingindo os 5% em 2007. A estimativa foi apresentada ontem pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Guido Mantega, na Comissão de Infra-estrutura do Senado, onde participou de audiência pública sobre o Plano Plurianual 2003/2007.


O ministro disse acreditar que o crescimento projetado para o período 2003/2007 poderá gerar 7,8 milhões de postos de trabalho. Com isto, segundo ele, será resolvida "uma questão crucial da economia brasileira, que tem o nível de desemprego elevado". A projeção consta do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período.

Para este ano, o ministro estimou em 0,92% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tomando-se por base o reaquecimento da economia, que resultou numa elevação de 4,30% na produção industrial, em setembro. Conforme Mantega, o crescimento do PIB neste ano "não é o patamar desejado, mas é o que se pôde fazer". Ele observou que 2003 tem sido um ano difícil, inclusive com ajuste fiscal "feito sem surpresas e com sacrifício o menor possível para a socieade". A estimativa do mercado para 2003 é de crescimento de 0,66% do PIB.

O ministro do Planejamento disse ainda que os investimentos do país este ano estão "aquém do desejável" com 17,8% do PIB, mas previu que cheguem a 19,4% em 2004, passando para 19,9% em 2005, passando a 20,6%em 2006 até chegar a 21,2% em 2007.

Ministro rebate críticas sobre política ortodoxa

O crescimento menor este ano, segundo Mantega, foi o preço que o País pagou para sair do risco da moratória e para debelar a inflação por conta dos equívocos do Governo anterior. O ministro rebateu críticas de integrantes da comissão que definiram como ortodoxa a política implantada pelo Governo.

- A política adotada não foi ortodoxa nem heterodoxa, mas emergencial, já que estávamos com inflação anualizada de 30%, dependendo do índice de calculo - destacou Mantega, acrescentando que não se poder deixar a situação voltar, "porque a inflação está no nosso DNA".

O quadro de establidade atual e a retomada do crescimento sustentável vão possibilitar redução da taxa de juro real (Selic menos inflação) para 8% reais ao ano em 2004, conforme Mantega. "O objetivo é chegar a juros reais de 3% ao ano", assegurou o ministro.

Ele observou que a queda sistemática dos juros ajudou na redução do risco país (que aproxima-se de 580 pontos), abaixo do patamar histórico de 700 pontos, revelando que o Brasil recuperou a confiança externa.

Mantega admitiu ontem que, em tese, o resultado fiscal de 2004 poderá ficar inferior aos 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso ocorrerá se o Brasil utilizar a prerrogativa, constante do novo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que permitirá ao País aplicar R$ 2,9 bilhões adicionais em saneamento em 2004. "Na prática, (o resultado fiscal) seria transformado em 4,15%, digamos", disse, admitindo que ainda não tem segurança sobre o tema. "Se entendi bem, abre-se essa possibilidade."

Diante de uma possível repercussão negativa, assessores do ministro apressaram-se em esclarecer que ele havia falado de uma hipótese. Tanto no Ministério da Fazenda quanto no do Planejamento, foi informado que as metas fiscais para 2003 e 2004 serão mantidas em 4,25% do PIB.

Técnicos da Fazenda explicaram que, embora haja a possibilidade de o resultado fiscal não ser exatamente no valor fixado na meta, espera-se que o resultado de 2004 seja efetivamente de 4,25% do PIB.

O fato é que o mecanismo negociado com o FMI não está inteiramente claro nem para os integrantes do Governo, que vêm divulgando informações desencontradas. Ele foi acordado na semana passada em linhas gerais, e ainda precisa ser detalhado no nível técnico.

Novo acordo com FMI ainda vai ser submetido a Lula
É possível que uma missão negociadora brasileira vá a Washington nos próximos dias para traduzir o acordo em miúdos. Depois disso, o programa ainda será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à diretoria do FMI. Só em dezembro haverá uma decisão final sobre sua adoção ou não.

Ontem, na audiência na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Mantega disse que os R$ 2,9 bilhões passíveis de serem transformados em gastos adicionais em saneamento em 2004 correspondem ao resultado fiscal excedente, acima da meta, alcançado pelo setor público até setembro.

- Essa é a folga que havia até setembro, mas não haverá até o final do ano - disse. "O dinheiro será gasto, essa folga não existirá em dezembro." Segundo Mantega, os recursos poderão atender a emendas de parlamentares.

A informação causou confusão pois, após a entrevista do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na semana passada, havia-se entendido que a folga fiscal seria "trazida" de setembro até 2004. Mantega, porém, foi categórico em dizer que o dinheiro será gasto. Pela explicação do ministro do Planejamento, que destacou não ter segurança quanto aos detalhes técnicos, a folga fiscal de R$ 2,9 bilhões alcançada até setembro funcionará como uma espécie de "licença" para gastar mais em 2004, mas o dinheiro será gasto em 2003.

Não é esse, porém, o entendimento no Ministério da Fazenda. Técnicos lembram que, nos últimos anos, a meta fiscal sempre tem sido cumprida com alguma folga. O excesso foi da ordem de R$ 1,4 bilhão em 2000, R$ 3,4 bilhões em 2001 e R$ 2 bilhões em 2002. Em 2003, reiteram os técnicos, estima-se que as contas fecharão o ano com uma "gordura" de R$ 2,9 bilhões.

Ministro dispensa auditoria para dívida externa

Os defensores da auditoria da dívida externa, que foi durante anos uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT), receberam ontem um balde de água fria do ministro do Planejamento, Guido Mantega. "Não sei o que descobriríamos com essa auditoria", disse em resposta à senadora Ana Júlia (PT-PA), durante reunião na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

O ministro explicou que o importante, em se tratando da administração da dívida pública, é conseguir taxas de juros baixas. "A dívida não está sendo paga, está sendo rolada", disse o ministro, respondendo a um ponto levantado pela senadora, de que as despesas com a dívida estariam estrangulando os investimentos.

Respondendo ao senador César Borges (PFL-BA), que num discurso que lembrava o do PT na oposição criticou o fato de o Governo haver elevado, voluntariamente, sua meta de resultado fiscal de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,25%, Mantega afirmou: "Sempre fui contra superávit elevado. Se pudesse, faria superávit zero." Ele explicou, porém, que essa medida ainda não é possível em 2004, porque "a dívida pública ainda inspira cuidados".

Projeto de PPPs deve ir hoje ao Congresso

O Governo deve enviar hoje ao Congresso o projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), um instrumento que está sendo criado pelo Governo para tornar viáveis investimentos em infra-estrutura. Elas são sociedades entre o poder público e empresas privadas para tocar projetos que o Estado não teria condições de bancar sozinho e que o setor privado não teria interesse em fazer, dada a baixa taxa de retorno.

Com as PPPs, os dois lados se unem. O setor privado financia a obra e o Governo entra com recursos próprios para completar a rentabilidade do investimento. Essa relação será regulada por contratos de até 30 anos. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, pretendia apresentar o projeto do PPP ainda ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele expôs ontem as linhas gerais à Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

- Foi uma alternativa que encontramos para potencializar os investimentos sem prejudicar o cumprimento das metas de resultado fiscal - disse o ministro. Segundo Mantega, as PPPs ajudarão a tornar viável parte dos R$ 298,33 bilhões em investimentos em infra-estrutura previstos no Plano Plurianual (PPA) do período de 2004 a 2007.

As PPP serão voltadas para projetos nos setores de transportes (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e complexos logísticos), energia (petróleo, gás, distribuição, transmissão e geração de energia elétrica), saneamento básico (captação, tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto), habitação e recursos hídricos (captação de água e irrigação).

Segundo o ministro, as PPPs "podem ser uma solução para os municípios e Estados endividados". Isso porque, ao associar-se a empresas privadas, o poder público pode tornar possíveis investimentos de valor bem mais elevado do que comportaria seu orçamento ou seu limite de endividamento. Mantega esclareceu, porém, que as PPPs não serão uma forma de burlar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto de lei preverá a criação de um comitê nacional que avaliará cada PPP.

O ministro explicou ainda que, embora esteja implícito, nos contratos do PPP, que o setor público passa a ter uma dívida com o setor privado, o gasto vai entrar na contabilidade como uma despesa corrente e amortizado a longo prazo.

Um anteprojeto de lei do PPP foi colocado em consulta pública há algumas semanas, ao longo das quais foram incorporadas sugestões do setor privado. Uma delas foi a criação de um único fundo garantidor da rentabilidade ao setor privado.

Em sua primeira versão, a lei previa a possibilidade da criação de fundos. A composição exata do fundo, porém, ainda será regulamentada. Além do fundo garantidor, serão criados fundos de investimento, do qual participarão organismos financeiros nacionais e internacionais, além de fundos de pensão.

Na avaliação de Mantega, a principal vantagem do PPP é que ele resgatará a capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento do País. Ele disse aos senadores que, nos anos 70, o setor público respondeu por 50% de todo o investimento no País, algo da ordem de R$ 160 bilhões. Esse montante, porém, veio declinando ao longo dos anos.

As causas mais recentes da queda no investimento público foram: a crise fiscal, o aumento das despesas obrigatórias com pessoal e previdência e a necessidade de obter superávits primários. Nos próximos quatro anos, a estimativa é de que sejam investidos R$ 27,67 bilhões em recursos orçamentários em infra-estrutura e outros R$ 135,17 bilhões das empresas estatais.

Fundos de pensão podem ser parceiros no projeto

Ainda há um potencial grande para os fundos de pensão investirem em infra-estrutura no País, na avaliação do secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Adacir Reis. Ele afirma que os fundos de pensão podem se tornar parceiros do Governo nos investimentos feitos por meio das Parcerias Público-Privada (PPP). Ele alertou que os administradores dessas entidades fechadas de previdência complementar têm de estar atentos às oportunidades de negócio com olho firme nas garantias e no risco do empreendimento.

Reis assegurou que não haverá ingerência política do Governo federal nos investimentos dos fundos. "O Governo não vai interferir. Isso já foi posto de maneira clara", garantiu o secretário, lembrando que a legislação atual proíbe investimentos compulsórios dos fundos de pensão como houve no passado.

- O fundo de pensão é um potencial investidor, mas não há nem condição legal e nem política para fazer uma imposição. O Governo tem a visão de que o fundo de pensão deve buscar retorno aos seus participantes - ressaltou.

Segundo Reis, é natural que, com os projetos, o Governo busque parceiros na iniciativa privada, como os fundos de pensão. "O Governo tem interesse em captar esses recursos? Tem interesse. O fundo de pensão tem capacidade de pôr dinheiro em investimentos de longa maturação", afirmou. Na área de infra-estrutura, o Brasil, disse ele, oferece algumas potencialidades de bons negócios em função da carência em áreas como, por exemplo, de transporte, energia e saneamento.


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