Artigo do Presidente da ADEMI, Márcio Fortes, defende a instituição "de um mercado imobiliário de verdade que possa atender a toda a necessidade de expansão da procura". Ele aponta medidas que podem solucionar o grave déficit habitacional brasileiro.">
 
 

ADEMI em foco

Prioridade máxima à construção civil

O problema da habitação salta aos olhos examinando-se o perfil das grandes cidades, com seus tijolos de barro sem revestimento. As pessoas vivem sem dignidade humana, com serviços públicos precários. Tal constatação não permite, entretanto, que se queira resolver o problema instantaneamente. O custo da mera reposição do inventário de habitações sub-humanas e sub-normais é estimado em cerca de R$ 60 bilhões e, portanto, de difícil assimilação pela economia.

O que cabe é tomar providências já para que se institua um mercado imobiliário de verdade que possa atender a toda a necessidade de expansão da procura e, aos poucos, ofereça alternativas àqueles que queiram sair do padrão lamentável em que hoje se encontra a população menos favorecida. Aqueles que recebem até três salários mínimos devem ter subsídios explícitos dos recursos públicos para adquirir um imóvel que possam pagar. Assim também aqueles um pouco menos empobrecidos poderiam contar com recursos oferecidos pelas fontes de financiamento de longo prazo já existentes, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da Caderneta de Poupança.

Para as habitações de mais sofisticação, o sistema financeiro deve ser incentivado a oferecer crédito especializado. Não só em taxas de juros compatíveis com os prazos longos que são obrigatórios pelo alto valor do bem, mas em termos de percentual de financiamento, de estímulos de natureza fiscal - só no Brasil os juros despendidos não podem ser descontados no Imposto de Renda individual - e de conceituação da qualidade do crédito, uma vez que a garantia se constitui pelo próprio imóvel, objeto do financiamento.

Hoje simplesmente inexiste um mercado imobiliário regular. Informam as pesquisas que bem mais que 50% da oferta de imóveis novos se concentram em imóveis que custam acima de R$ 300 mil, o que deveria, pela proporção de renda da população, significar no máximo 10%. Esta distorção apenas revela que estamos agravando o quadro de habitações sub-normais e sub-humanas. Propiciar condições para a existência de um mercado imobiliário regular é, portanto, urgente, possível e necessário.

Além de todos os aspectos ligados à organização das cidades, a utilização de recursos públicos justifica-se pelo forte impacto social da habitação digna. Ela proporciona ganhos na escolaridade. Boas condições de saneamento melhoram a saúde da população. E é possível pensar no combate eficaz ao crime, assim como na eficiência laboral daqueles que usam transportes coletivos adequados.

Sabe-se que a construção civil significa cerca de 20% do PIB  e que emprega milhões de brasileiros. É conhecida sua qualidade como porta de entrada do indivíduo ao empreendedorismo. É também a forma mais rápida de adaptação do homem do campo ou de pouca instrução à atividade industrial. Sua expansão poderia agregar imediatamente ao mercado organizado de trabalho algo como até três milhões de novos trabalhadores, suprindo a grande deficiência de nosso modelo econômico, que é a baixa oferta de postos de trabalho. Além disso, alimenta um parque diversificado e abrangente de indústrias de fornecimento de insumos.

Chega a ser, portanto, inexplicável que nada tenha acontecido, nos últimos anos, neste setor e que os recursos disponíveis, ainda que de qualidade discutível - por exemplo, do  FGTS e da Caderneta de Poupança, geridos pela Caixa Econômica Federal - estejam sendo,  desperdiçados no crédito de alienação de imóveis já existentes, o que não acrescenta um emprego e não diminui em nada o déficit habitacional, e no financiamento, que considero quase irresponsável, de materiais de construção sem controle de seu destino efetivo, o que vem consolidando e reforçando o favelamento das grandes cidades.

Diversas iniciativas podem ser tomadas. Pode-se, por exemplo, imaginar que as casas populares merecessem, à semelhança da indústria automobilista, isenção de impostos nos seus insumos, o que faria uma nova categoria, digamos, de "Casa dos Trabalhadores". É preciso pensar na validade jurídica dos contratos de alienação de compra e alienação de imóveis. É preciso pensar na efetividade das garantias, oferecidas sob a forma de hipotecas, para que sejam executáveis, em caso de falha da adimplência  dos compradores.

É preciso trabalhar conjuntamente todos esses fatores e para isto temos o Ministério das Cidades. Novidade importante, introduzida pelo atual governo, até agora não conseguiu vestir a camisa obcecada da construção em massa de novas habitações. Ao contrário, vem concentrando seus esforços e sua autoridade política em algo também importante, ou seja a regularização fundiária das habitações irregulares. Importante e necessária, mas que não toca no fulcro da questão, esta verdade acaciana: só se eliminará o problema habitacional com construções em massa para todas as faixas de renda. Este tem que ser o objetivo conjunto de todos os agentes envolvidos.



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