Painel Imobiliário

Resolução SMU n.º 1009 de 24 de outubro de 2011

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(Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 25/10/2011))

Aprova o Projeto de Alinhamento 12.310, para redefinição de arruamento em área sob a linha de transmissão, ao longo do Ramal Auxiliar da Linha Férrea, no trecho entre a Estrada do Sapê e a Rua João Pereira, em Madureira - XV R.A.

O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934, de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e ainda o que consta no processo 02/002.534/2010,

CONSIDERANDO o convênio firmado entre o Município e a Light que trata da faixa de transmissão ao longo do Ramal Auxiliar da Linha Férrea, em Madureira, entre a Estrada do Sapê e a Avenida Edgard Romero;

CONSIDERANDO a conveniência e a possibilidade técnica de compactação das torres de alta tensão da Light;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do projeto de alinhamento em vigor ao projeto do Parque Madureira;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de lotes para reassentamento da população instalada na faixa de domínio da Linha Férrea e sobre o traçado da Via Light;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da capilaridade viária do local, com a integração à malha viária local;

Resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Alinhamento 12.310, para redefinição de arruamento em área sob a linha de transmissão, ao longo do Ramal Auxiliar da Linha Férrea, no trecho entre a Estrada do Sapê e a Rua João Pereira, em Madureira - XV R.A.

Art. 2º - O PAA 12.229 modifica os PAAs 3.227, 4.688, 4.713, 4.927, 5.069, 6.198, 7.053, 7.070, 7.836, 7.873, 7.941, 10.116 e 11.806.

Art. 3º - Fica revogado o Projeto de Alinhamento 12.229.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SÉRGIO MOREIRA DIAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO



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