Painel Imobiliário

Desafio da habitação

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(Jornal do Commercio, 19 de novembro de 2003)

O financiamento e o apoio à produção de 1,2 milhão de moradias para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, contemplando investimentos de R$ 21,5 bilhões no setor habitacional nos próximos quatro anos, como acaba de anunciar o ministro das Cidades, Olívio Dutra, em encontro com representantes da indústria da construção civil, traduzem uma meta cuja relevância do ponto de vista econômico e social é inconteste e cuja consecução poderá trazer contribuição significativa à modificação do quadro a esse respeito existente, com repercussões notórias no próprio agravamento da problemática da favelização.

As pesquisas cujos resultados foram ultimamente divulgados pelo IBGE deixam entrever com muita clareza a extensão do desafio habitacional, tal como atual e potencialmente se apresenta e a reclamar, por isso mesmo, ações articuladas que envolvam os diferentes níveis do setor público, com vistas ao fortalecimento de iniciativas que a esse respeito não podem nem devem tardar, de modo a assegurar razoável grau de correlação entre as intenções enunciadas e os resultados que a realidade, certamente, requer.

De acordo com o titular do Ministério das Cidades, os investimentos diretos e financiamentos no setor ascenderão este ano a R$ 5,4 bilhões, superiores, portanto, aos três anos anteriores, quando foram investidos R$ 4,6 bilhões, em 2000, R$ 3,35 bilhões, em 2001, e R$ 820 milhões, em 2002.

No próximo ano, segundo o ministro, os investimentos previstos são de mais de R$ 5,6 milhões. De qualquer modo, ao que assegurou, é imperioso concentrar esforços para reduzir o déficit habitacional no Brasil, estimado em 6,6 milhões de moradias, sendo que 5,3 milhões só na área urbana. Isto, sem considerar 10 milhões de famílias que ocupam moradias com carências de toda ordem, das quais 1,4 milhão não dispõem sequer de instalações sanitárias internas, muitas não podendo a rigor ser classificadas como tais.

Um aspecto que sobressai, nas análises efetuadas, é que enquanto 92% do déficit habitacional estão concentrados na faixa da população com renda familiar até cinco salários mínimos, os financiamentos provindos de fundos públicos destinados à produção, à reforma e à aquisição de moradias vinham atendendo, historicamente, a famílias com renda superior a essa, o que configura, na visão do ministro, "uma injustiça que precisa ser corrigida".

Em muitas frentes o problema da habitação precisa ser, obviamente, enfrentado, e isto mediante critérios de planejamento adequados e capazes de eliminar, inclusive, descompassos oriundos da ausência de uma política habitacional com a continuidade e a abrangência que a realidade nacional, a esse respeito, está a exigir.

Nesse contexto o papel da Caixa Econômica, responsável por 90% dos financiamentos habitacionais no Brasil, assume reconhecida importância, valendo notar os esforços empreendidos por sua atual administração para agilizar os processos de financiamento habitacional. Afinal e por todas as razões, a questão da moradia, inserida, aliás, na Constituição, como um dos direitos sociais básicos, é prioritária e não comporta retardo no encaminhamento das soluções que a ela concernem.



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