ADEMI em foco

Os gargalos do desenvolvimento

O Brasil está apresentando bons indicadores macroeconômicos, reconhecidos internacionalmente. Fora o alto risco na condução dessa política, por ser excessivamente centrada na prática de juros altos, existem graves obstáculos para a chamada sustentabilidade do crescimento atual. Sim, porque há uma grande diferença entre o crescimento - que se mede em indicadores macroeconômicos - e o efetivo desenvolvimento que distribua melhor a renda e promova a justiça social.

Não nos falta macroeconomia. Não falta competência ao ministro Palocci e sua equipe. O gargalo brasileiro está na microeconomia, em tudo aquilo que é chamado de legislação infraconstitucional. Especificamente, o que impede o desenvolvimento nacional, e que se reflete na queda da taxa de atração de investimentos estrangeiros, é a mistura extremamente complexa, porque baseada nas raízes da nossa sociedade, entre burocracia, carga tributária excessiva e a soma das duas, a corrupção.

Não é aceitável que se leve meses para abrir uma empresa ou estabelecer uma pessoa física como pessoa jurídica. É pior ainda quando se deseja fechar um estabelecimento porque um sócio se desentendeu com outros, por exemplo, ou porque faleceu um cônjuge de algum casal. Para abrir, meses. Para fechar, anos a fio.

A carga tributária global, em torno de 40% do Produto Interno Bruto, tem como conseqüência, além da paralisia dos chamados empreendedores, a corrupção. De fato, economizar um imposto pequeno, em troca da corrupção, não é a adoção do empresário brasileiro. Grave é a aliança da burocracia punitiva, praticamente impeditiva dos negócios, com impostos altos, levando à informalidade. Além disso, há os ônus trabalhistas pouco definidos e desmesurados.

Parece, portanto, um pouco poético, para dizer o mínimo, o estímulo ao empreendedorismo com tantos recursos financeiros e humanos, estes exemplificados por cursos promovidos pelo Sebrae, pelo Sistema S, em geral, e por organizações privadas para habilitar profissionais e estimulá-los a se transformarem em executivos de empresas. Ou transformarem seu esforço pessoal de trabalho em pequenas organizações.

Um lojista, por exemplo, que pense em expandir-se, abrindo uma segunda loja, leva menos em conta a tecnologia, o capital, a compra de máquinas, o treinamento e a existência de espaço, por aluguel ou por construção, do que a dificuldade institucional de contratar mais pessoas pela inexorável experiência do descontrato em caso de insucesso ou de erro na admissão. Some-se a isso a infindável papelada e a burocracia de um sem número de fiscais.

O empreendedorismo, no caso, se aplica à vontade indomável que tem, por natureza, o brasileiro e, particularmente, aquele que pensa em sua descendência, no trabalho para seus filhos e amigos. Muitos querem participar ativamente do processo de desenvolvimento nacional, como um todo, e romper as barreiras porque, afinal de contas, esta é a grande qualidade do empresariado. É fundamental, portanto, desfazer os nós que atrasam o país e impedem a geração de empregos.

Márcio Fortes é empresário e presidente da Ademi-RJ



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