ADEMI em foco

Reconceituação do crédito internacional

A organização de uma nação faz-se também em bases contábeis. É através da apuração numérica que se avaliam o desenvolvimento e o desemprego, se calculam as taxas de juros,  e a inflação, que servem de base a tantos outros indicadores da economia. A contabilidade, a apuração estatística e o cuidado com os números são a base moderna de qualquer organização e de qualquer governo.  Não há governo que possa prescindir de empréstimos porque a sua receita normal, vinda de impostos, não se comporta com a mesma evolução das despesas. E despesas, para quem conhece contabilidade, as há de duas naturezas. As de custeio, dispêndio, consumo e as de investimento.

O processo brasileiro de desenvolvimento foi muito baseado em empréstimos em moeda estrangeira. De fato, entre 1965 e 1980 - em 15 anos -  acostumamo-nos até mal a contratar empréstimos em moeda estrangeira com facilidades muito grandes, juros baixos, prazos longos, garantias discutíveis. Eram condições próprias do mundo de então que se mostraram ainda mais favoráveis quando aconteceu a crise do petróleo, no começo dos anos 70. Naquela época, surgiram os petrodólares, vale dizer, recursos advindos da espantosa arrecadação da venda de petróleo dirigidos para poucos e subdesenvolvidos países que até por não terem o que fazer com o dinheiro o recolocaram em circulação no mundo em prazos e juros favoráveis para os tomadores. O Brasil foi um deles.

Mais tarde, os organismos multilaterais - como o FMI, o Banco Mundial e os vários bancos multinacionais - foram também bases importantes para o financiamento da infraestrutura. O Brasil comportou-se bem. Entre 1965 e 1980, multiplicou por algumas vezes a oferta de energia elétrica, o número de linhas telefônicas, os quilômetros de estrada asfaltada, sinônimos dos indicadores de desenvolvimento próprios daquele momento.

Na reformulação geral de conceitos e critérios e, particularmente, após a adoção do chamado Consenso de Washington, os créditos internacionais, sobretudo de organismos multilaterais, tornaram-se mais seletivos e passaram a observar a viabilidade dos projetos, a higidez de garantias e outros aspectos básicos da atividade bancária que são hoje correntemente aceitos. Caímos novamente na contabilidade. O que efetivamente merece ser objeto de atenção creditícia por parte de organismos multilaterais? É claro que dinheiro emprestado para pagar salários de funcionalismo público não acontecerá de novo. Assim também, obras suntuosas, pequenas ou grandes iniciativas sem retornos bem apurados e com garantias de baixa qualidade não têm mais condições de serem viabilizadas.

Nesse quadro, o FMI e o Banco Mundial funcionam como parâmetros para todo o setor financeiro internacional, inclusive os bancos privados. Não que vão emprestar o dinheiro através de repasses. Não se trata disso. Mas um projeto aprovado pelo Banco Mundial tem meio caminho andado para se apresentar à banca privada como sendo de boa qualidade. Nesse momento, o Banco Mundial e o FMI rejeitarem de pronto bons e maus projetos, apresentados por entes que tenham a participação do Estado total ou apenas em parte, e às vezes até em parte minoritária, não tem sentido sem a análise da natureza do projeto e da taxa de retorno.

É o caso dos investimentos em habitação, por exemplo. Sabemos que se pretende construir casas não para serem dadas, mas para serem vendidas a quem tem dinheiro para pagar, ainda que sejam populações modestas. Sim, porque alguém que ganha três salários mínimos tem condições de pagar uma parte do custo de sua casa própria, justamente a parte financiada, restando às políticas brasileiras criar condições para que os terrenos sejam públicos, a infraestrutura seja parte dos orçamentos dos vários entes federativos e assim por diante.

Entender que a garantia, no caso da casa própria é o próprio imóvel, que passará a ser devedor ao ente financiador, é tão simples quanto imaginar a construção de uma hidrelétrica que vai depois fornecer energia mediante pagamento de boa qualidade. Neste caso, o fluxo financeiro serve de garantia para empréstimos vultuosíssimos, muitas vezes superiores àqueles necessários para atividades de habitação e saneamento. É, portanto, importante que se reconceitue a natureza do crédito internacional. Dinheiro para o governo realmente é muito difícil. Para estatais, vamos ver. Para empresas públicas, com ou sem a participação do capital privado, depende. Depende, fundamentalmente, do que se quer fazer com o dinheiro, com que eficiência e com que parâmetros de comparação com outras iniciativas assemelhadas em diversos lugares do mundo.

Márcio Fortes é empresário e presidente da Ademi-RJ



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