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Disputa jurídica ameaça construção em SP

Valor Econômico, Chiara Quintão, 12/mar

Neste momento em que lançamentos imobiliários são retomados, o setor de incorporação foi pego de surpresa com a concessão de liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspende o chamado direito de protocolo. Por esse direito, projetos protocolados antes de a nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo entrar em vigor, em 2016, seriam submetidos às regras da legislação anterior. A liminar tem impacto negativo para o setor. Desde sua publicação, em 28 de fevereiro, a aprovação de projetos imobiliários pela Prefeitura de São Paulo ficou estagnada, segundo o Valor apurou.

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