Desenvolvimento Urbano

Entidades de construção do estado lançam o Programa Construção Legal

Lançado oficialmente no dia 8 de maio, o Programa Construção Legal busca garantir mais segurança jurídica às atividades que envolvem o setor. A iniciativa - parceria do Sinduscon-Rio com o Seconci-Rio, do Sintraconst-Rio e da ADEMI-RJ - chega a um momento em que empresas de todos os portes precisam manter-se atentas ao cumprimento das leis e normas que orientam a construção civil.

A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório do Sinduscon-Rio e reuniu representantes de todo o setor. Para abrir os trabalhos, os Presidentes do Sinducon-Rio e do Seconci-Rio, Roberto Kauffman e Jackson da Costa Pereira, respectivamente; o diretor do Sintraconst-Rio, Luiz Carlos Rozendo; e o Superintendente-Geral da ADEMI-RJ, Murillo Allevato, falaram sobre as expectativas de cada entidade, em relação à efetividade do programa. A gerente de relações institucionais do Seconci-Rio, Ana Cláudia Gomes, fez a apresentação do Programa Construção Legal, deixando clara a importância da adesão das empresas aos conceitos de ética e compliance, por meio de práticas legais nas negociações que movem os canteiros de obra. 

Informalidade

Como esse novo cenário dos negócios exige contratações seguras e legais, o diretor da NHK Sustentabilidade, Rafael Tello, foi convidado para mostrar o impacto da informalidade na indústria da construção. Para isso, apresentou os resultados de uma pesquisa realizada para o Fórum de Ação Social e Cidadania, da CBIC, a qual revelou números alarmantes sobre a informalidade no setor. De acordo com ele, são estimados mais de dois milhões de trabalhadores informais na indústria da construção.

eSocial

Vista como uma maneira de as empresas seguirem a conformidade legal, a chegada do eSocial também foi assunto em debate, durante o lançamento do Construção Legal. O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Coordenador Nacional de Implantação da Ferramenta , José Alberto Maia, apresentou todos os pontos pertinentes ao sistema que padronizou o envio de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais das empresas. Maia destacou que o eSocial traz uma mudança de cultura significativa na empresa e converge totalmente com os objetivos do Construção Legal, uma vez que ambos atuam para que não haja espaço para irregularidades nas negociações. 

Para conhecer mais sobre o programa, acesse o link.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]