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STJ realizará em agosto audiência pública sobre cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta, no dia 27 de agosto, às 11h, o para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos: a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção (Tema 970) e a possibilidade de inversão em desfavor da construtora, pelo mesmo motivo, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o comprador (Tema 971). Saiba mais no link.

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