ADEMI na Imprensa

Vargens poderão ter novas construções

O Globo=Barra, Darlan Junior, 06/set

O prefeito Marcelo Crivella publicou no Diário Oficial da última segundafeira um decreto que libera a construção de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida para a Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) das Vargens, que abrange Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte de Recreio, Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

Desde o ano passado, unidades unifamiliares e bifamiliares, ou seja, casas de pequeno porte, tinham amparo legal na legislação nessa área, já que a criação da AEIA pela gestão Eduardo Paes, em 2013, reeditada em 2016, determinava que a região ficava impedida de ter novas construções formais. Com a nova medida, agora podem ser erguidos edificíos do Minha Casa Minha Vida, desde que respeitado o Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT) para cada zona estabelecido no Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens, de 2009.

A decisão de manter os licenciamentos suspensos, na época, foi necessária para a elaboração de um estudo do impacto urbano que teria o PEU das Vargens, elaborado por Paes em 2009 para o ordenamento imobiliário da região, e bastante criticado por moradores e especialistas. O PEU foi suspenso em 2013 pela própria prefeitura, que tentou emplacar um novo ordenamento urbano para as Vargens, a Operação Urbana Consorciada (OUC), em tramitação na Câmara dos Vereadores desde o fim de 2015. Outro projeto, mas para toda a cidade, é a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que também depende de aprovação do Legislativo.

A prefeitura diz que a permissão de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida nas Vargens foi feita para suprir a demanda por unidades habitacionais na região. Para o advogado Antonio Ricardo Corrêa, especialista em direito imobiliário, o objetivo é eleitoreiro.

- A medida vai ajudar na arrecadação da prefeitura. E, mesmo que os imóveis do programa não sejam vendidos, só o fato de se abrir essa possibilidade já cria um fato político estratégico -diz.

Para o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ), Claudio Hermolim, a medida é um primeiro passo para uma região que vivia um "vácuo imobiliário":

- As Vargens são o vetor natural de crescimento da cidade. Portanto, é importante ter regulamentação, para gerar atratividade para o setor formal. Mas deveriam liberar a região para o mercado como um todo, e não só para um determinado projeto.

A presidente da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande (Amavag), Celi Gonzaga, diz que os moradores vão se reunir para avaliar o impacto do decreto.


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