ADEMI na Imprensa

Novo Código de Obras

Extra, Raphaela Ribas, 09/set

O Rio pode ter, em breve, novas regras para construção de imóveis. Estão previstas a redução da área mínima média de construção dos atuais 55m² para 42m², a dispensa de garagens em regiões com bons serviços de transporte público e a possibilidade de se integrar sala e cozinha - algo que hoje não é permitido. As mudanças fazem parte de dois projetos que tramitam na Câmara de Vereadores para tornar as normas de construção na capital mais simples e aquecer o setor.

Um deles é o Código de Obras (PLC 31/2013), que diz respeito às normas de condições de habitabilidade, como pé-direito e as áreas mínima e de ventilação. O outro é o projeto de lei complementar sobre a Lei de Uso de Ocupação do Solo (Nº 57/ 2018), voltado para as questões urbanísticas - por exemplo, altura, gabarito e sombreamento. Ambas já passaram por várias adaptações e geram opiniões divergentes.

Para algumas entidades do mercado imobiliário, as regras vigentes - da década de 1970 - estão obsoletas e não servem mais ao comprador.

Mudá-las pode aquecer o mercado, uma vez que se atenderia a uma demanda em potencial: famílias mais enxutas e moradores que dispensam cada vez mais o carro, que não fazem questão de área de lazer ampla e não têm mais cômodos para empregados, entre outras peculiaridades.

- Com a área mínima exigida hoje, acaba valendo mais a pena construir um imóvel de dois quartos, pois o empreendimento fica muito caro. Em Botafogo, um imóvel de 60m² já parte de quase R$ 800 mil. Se pudermos construir unidades compactas, de 30m², como em São Paulo, poderíamos ter imóveis de R$ 400 mil, o que atende a uma camada muito maior, que prefere um imóvel com melhor localização a um grande - explica o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Adem-RJ), Claudio Hermolin.

Em SP, unidades menores

O presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA/RJ), Vicente Giffoni, afirma que o modelo de unidades menores tem tido êxito em outras cidades, como São Paulo. Lá, diz ele, o que tem funcionado são prédios com unidades pequenas e mais espaços comuns, como lavanderia e áreas de lazer e para atividades físicas.

- O código já não reflete os dias de hoje, pois as formas de viver foram mudando e há uma demanda por unidades menores e por menos vagas de garagem. E há, ainda, a retomada do espaço urbano e da sustentabilidade, que são demandas fortes - cita Giffoni, justificando a alta do mercado paulistano.

Por outro lado, há o receio de que essas mudanças permitam novamente um crescimento desordenado, como o já vivido em décadas passadas, em especial nos anos 1940 e 1950, com a construção sem freio de quitinetes em edifícios, especialmente em Botafogo e Copacabana.

Eleito governador da Guanabara, em 1960, Carlos Lacerda proibiu a construção de quitinetes e de edifícios sem garagem. Na década de 1970, o atual Código de Obras regulamentou os projetos.

Estudioso da história do Rio, o advogado Andre Decourt lembra que, ao longo dos últimos 40 anos, várias emendas foram feitas nesse Código, inclusive com a instauração dos Projetos de Estruturação Urbana, nos anos 1990. Esta medida buscava garantir o crescimento mais ordenado dos bairros.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]