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Participantes do MCMV poderão ter incentivo fiscal para a compra de computadores

Extra online, Economia, 25/fev

Foi protocolado nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa a conceder isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao PIS/Pasep para os equipamentos de informática adquiridos por pessoas inscritas no programa habitacional "Minha casa, minha vida". Segundo a proposta, o benefício poderá ser utilizado uma vez por família.

O Projeto de Lei 486/2019 foi apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE). Ele afirma que o objetivo é instituir um programa de inclusão digital para famílias de baixa renda.


- Principalmente, em relação a jovens prestes a entrar no mercado de trabalho, a utilização de microcomputadores reforçará sensivelmente sua qualificação profissional - disse o deputado.

A isenção seria por meio de alíquota zero da Cofins e da contribuição ao PIS/Pasep sobre a receita de venda ao varejo. Segundo o projeto, haverá limite de preço para a compra com isenção, variando de R$ 2 mil a R$ 3.500, conforme o tipo de produto (por exemplo, monitor, teclado ou processador).

O projeto agora terá que ver avaliado por uma comissão, mas esta ainda não foi escolhida.


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