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Governo fará 'revogaço' para agilizar negócios

O Globo, Eliane Oliveira e Leo Branco, 10/abr

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto, nos próximos dias, dando prazo de até 18 meses para a revogação de 250 decretos, normas, portarias e resoluções que, segundo fontes da área econômica, servem mais para atrapalhar os negócios do que ajudar.

A Presidência da República informou que, para chegar à decisão, levantou 27.009 decretos, editados entre 1889 e 2019. Três pastas concentram mais de 75% dos decretos revogados. O Ministério da Economia puxa a fila, com 98 revogações, seguido pela Defesa (80) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (11).

Entre as medidas que devem caducar, numa ação chamada pelo governo de "revogaço", estariam exigências trabalhistas e atos assinados na época do controle de preços. O pacote abrange normas da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e proibições de importações de determinados produtos, que não se justificam mais.

A ideia do "revogaço" já havia sido informada a empresários pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro comentou ontem a iniciativa em rede social: "Nos próximos dias realizaremos um "Revogaço", anulando centenas de decretos desnecessários que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham. Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras!"

Ao se aproximar dos cem primeiros dias de governo, Bolsonaro quer anunciar medidas de impacto para estimular a economia. De acordo com técnicos, acabar com o excesso de regulamentação visa a dar segurança jurídica a empresários e investidores. As medidas agradaram ao empresariado, que pretende levar suas demandas ao Planalto.

O governo criará grupos de trabalho temporário para avaliar as resoluções e definir um cronograma de revisão.


- Se bobear, tem até lei delegada da época do presidente Getúlio Vargas - brincou uma fonte.

'FALTA DE REGRA COERENTE'

O decreto, elaborado pelo Ministério da Economia, está em discussão na Casa Civil. O "revogaço" será anunciado junto com outras ações para melhoria do ambiente de negócios. Entre elas, está o envio ao Congresso de dois projetos de lei que buscam facilitara abertura e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas.

Em evento em Washington, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu que uma simplificação radical do processo para abertura de negócios é necessária:


- Precisamos nos livrar dos excessos regulatórios e burocracias que mantêm nosso país amarrado.

Para Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a expectativa para o "revogaço" é positiva, pois a percepção dos associados da entidade é que o Brasil tem mais normas burocráticas do que precisa. Estudo recente da Abiquim, entregue ao governo, mapeou perda anual de R$ 1,4 bilhão com entraves burocráticos causados por normas anacrônicas em 23 processos da cadeia da indústria química.


- A maior parte dos entraves acontece por falta de regras coerentes ao licenciamento ambiental. No Rio Grande do Sul, a licença vale por cinco anos. Em São Paulo, só dois. A indústria perde muito tempo tentando obedecer às normas - diz Figueiredo.

Para Fernando Galletti de Queiroz, presidente do frigorífico Minerva Foods ,"medidas que diminuam a burocracia, os custos e melhorem o ambiente de negócios são bem-vindas". César Borges, presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a ação é positiva para desburocratizar e agilizar processos.

Antônio Lanzana, presidente do conselho de economia, sociologia e política da Fecomércio-SP, ressalta que a economia brasileira tem o desafio de elevara taxa de crescimento. Por isso, precisa aumentara produtividade da mão de obra e a taxa de investimento.


- Só no Brasil há 800 novas normas tributárias por dia útil - diz Lanzana.

Para parte do empresariado, a discussão, por si só, é favorável, pois deve estimular o setor produtivo a organizar suas próprias demandas de "revogação". É o que planeja Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, associação da indústria farmacêutica:


- As obrigações cartoriais no Brasil, como autenticação de firmas, trazem muita insegurança jurídica. Tirar isso traz modernidade. Para isso, as entidades devem levantar suas agendas e sugerir mudanças ao governo.


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