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Flexibilização da lei de zoneamento é necessária

O Estado de S. Paulo, Economia, 17/abr

A flexibilização da lei de zoneamento é essencial para a redução do déficit habitacional na cidade de São Paulo, afirma Flávio Amary, secretário de Estado da Habitação de São Paulo. Ao reduzir os entraves para a aprovação de um projeto, desburocratizando o processo, avalia, o governo estará fomentando a oferta de imóveis, inclusive no segmento de habitação de interesse social. "Essa postura deve atrair o interesse até na iniciativa privada para a produção habitacional", disse.

Segundo Amary, ao limitar a ocupação do solo ou dificultar a aprovação de projetos o poder público está incentivando invasões, irregularidades e o crescimento desordenado. A simplificação da lei, acrescenta o secretário, se traduz "em menos problema de mobilidade, mais moradias e menos criminalidade".

De acordo com Fernando Chucre, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, no momento a discussão da Lei de Zoneamento da cidade conta com três grandes grupos de contribuição, que tem apresentado sugestões de ajustes para desburocratizar o processo de licenciamento. "Essa discussão acontece na secretaria a um ano e meio e sistematizamos as contribuições. Nossa proposta deve ser encaminhada para a Câmara ainda neste semestre".

Ajuste. Entre outros pontos, ao invés de fazer um corte linear na lei, a sugestão da secretaria é fazer um ajuste no quadro 14 - com ajuda do setor produtivo, levando em conta quais as zonas a legislação está inviabilizando a implantação de novos projetos imobiliários.

Nesse contexto, a advogada especializada em direito público, urbanístico e ambiental, Daniela Libório acredita que a tecnologia deve ser a grande aliada dos legisladores na busca por uma solução para esse imbróglio que é a aprovação do empreendimento.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]