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Senado aprova projeto de lei para o saneamento

O Globo, Renato Vieira e Daniel Gullino, 07/jun

O Senado aprovou ontem projeto que define o novo marco regulatório do saneamento no país e facilita a exploração do setor pela iniciativa privada. A proposta foi aprovada uma semana após ter sido apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDBCE) em tramitação mais rápida do que o comum na Casa. O projeto segue para a Câmara.

O texto é semelhante a uma medida provisória (MP) editada pelo ex-presidente Michel Temer, que perdeu a validade na última segunda-feira, sem ter sido votada na Câmara nem no Senado, por falta de acordo.

O governo, porém, deve tentar reverter na Câmara as alterações no projeto de Jereissati que foram feitas pelo Senado. De acordo com o texto aprovado ontem, os estados podem abrir a concessão a empresas privadas, mas não são obrigados a tal.

Atualmente, as prefeituras podem estender contratos com as companhias estaduais de saneamento, na maioria estatais, semlicitação, o que é conhecido no jargão do setor como "contrato de programa". Agora, passam a ser permitidos os contratos de concessão, com empresas do setor privado, mas isso não é obrigatório.

Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o esforço do Senado em dar andamento à matéria foi um avanço importante, mas as alterações enfraquecem a meta de universalização do saneamento no país:

-Os governadores que quiserem atrair investimento privado poderão fazer isso, mas os governadores que não quiserem, no limite podem não fazer nada. Se quiserem, podem prorrogar o contrato de programa por 30 anos, o que pode significar mais 50 anos com um contrato desse tipo. Se for o mantido o status quo, só universalizaremos o saneamento em 2060. E a gente quer (isso) em 2033.

Para ele, o potencial de atração de investimentos privados com o projeto é de R$ 700 bilhões, mas o montante fica em xeque com a possibilidade de escolha dos governadores. | 

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