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Saque do FGTS deve ter limite de R$ 500

O Globo, Manoel Ventura, Marcello Corrêa e Pollyana Brêtas

O governo deve liberar um saque emergencial de até R$ 500 por conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de setembro. Segundo interlocutores da área econômica, esse seria o limite autorizado para 2019. Assim, somente no ano que vem é que valerão as regras para a retirada anual dos recursos do Fundo pelos trabalhadores.

A partir de 2020, o saque deve variar de acordo como valor do saldo da conta de cada trabalhador. O percentual pode variar de 10% a 35%, sendo que quem tem mais dinheiro terá um percentual menor a sacar. O anúncio oficial será feito amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A liberação do FGTS é uma das formas encontradas pelo governo para estimular a atividade econômica num momento em que o PIB está praticamente estagnado.

A previsão oficial do governo é de um crescimento de apenas 0,8% em 2019. O saque, no entanto, é limitado para evitar uma descapitalização do Fundo, que financia habitação e obras de infraestrutura. A previsão é que a injeção na economia com todo o plano de liberação de recursos seja de até R$ 30 bilhões.

DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO

A medida provisória (MP) que o governo prepara para liberar o acesso aos recursos do FGTS deve prever ainda ampliar para 100% o percentual do rendimento do Fundo de Garantia destinado ao trabalhador. Atualmente, a parcela de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

A distribuição do lucro do FGTS está prevista na mesma lei que liberou os saques das contas inativas em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, medida que foi tomada também para reaquecer a economia. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ontem que as mudanças no FGTS não serão "repeteco" das realizadas pelo governo Temer. Segundo ele, as medidas serão de curto e médio prazo.

- Estamos bastante avançados. Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás - disse Waldery, em entrevista no Ministério da Economia, acrescentando: 

- O impacto vai ser considerável na economia. O impacto será tanto no curto prazo, o que afetará positivamente a demanda, bem como estrutural, no médio prazo, de maneira bastante densa.

A Caixa vai montar um esquema especial de atendimento, com abertura das agências nos fins de semana, após a liberação dos recursos do FGTS e do PIS. Segundo o banco, o calendário de saques deve alcançar 110 milhões de trabalhadores e começar pela liberação do PIS.

SEM ALTERAR MULTA

Também ontem, o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo irá mexer na multa de 40% sobre o Fundo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa. A possibilidade de acabar com a multa seria uma medida para estimular o emprego, ao reduzir custos para empregadores. Segundo fontes do governo, acabar com os 40% não está nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

- Eu não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí - disse o presidente.

Na sexta-feira, Bolsonaro afirmou que a multa atrapalha o emprego, sinalizando que defenderia o fim da gratificação. Depois, no domingo, disse que o governo pode pensar, no futuro, em reduzira multa.

Bolsonaro também negou que o governo trabalhe com a ideia de enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tratar desse assunto e disse que o foco é a reforma tributária.

- O Paulo Guedes está ultimando a sua reforma tributária, que mexe com impostos federais apenas. É isso que está bastante avançado por parte dele. Semana que vem tem nova reunião de ministros e, com toda certeza, esse assunto vai dominar a pauta.

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