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Ações são suspensas

Extra, Ganhe Mais, 07/set

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem todos os processos em tramitação nos tribunais do país sobre correção dos saldos do FGTS pela inflação. A decisão tem validade até que o plenário do STF julgue a questão de forma definitiva, o que está marcado para 12 de dezembro.

Segundo Barroso, os tribunais têm tomado decisões divergentes, o que poderia prejudicar os trabalhadores. A correção dos depósitos no FGTS foi questionada no STF em 2014 pelo partido Solidariedade. O argumento é que a Taxa Referencial (TR) não poderia ser usada, pois não reflete a inflação. A ação pede a correção pelo IPCA.

O argumento é que a correção pela TR viola o direito de propriedade, o direito dos trabalhadores ao FGTS e o princípio da moralidade administrativa, previstos na Constituição. Se o pedido for aceito pelo plenário do STF, serão apuradas perdas de até 88,3% em cada conta. A Procuradoria Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram contra.

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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]