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PPI articula para aprovar lei de saneamento

Valor Econômico, Rafael Bitencourt, 13/set

Em nova tentativa de aprovar um novo marco legal do saneamento básico, o governo aposta na articulação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para criar um ambiente de regulação mais moderno visando atrair o investidor privado. Para evitar novos contratempos na aprovação da nova lei, a secretária especial do programa, Martha Seillier, tem acompanhado as reuniões da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei de autoria de Tasso Jereissati (PSDB/CE) e que já foi aprovado pelo Senado.

Ontem, Martha disse que o governo, além de tentar conter eventuais resistências no Congresso, tenta engajar prefeituras na estratégia de obter ganhos de eficiência e garantir a expansão dos serviços de água e esgoto com o apoio da iniciativa privado. A titularidade do serviço é dos municípios, conforme estabelece a Constituição.

"O PPI vai fazer um grande esforço para apoiar os entes, para que eles tenham projetos que despertem o interesse da iniciativa privada, mas a [mudança na] legislação é importante para trazer segurança jurídica nessa abertura de mercado", afirmou.

Ela explicou que "há um estímulo muito grande" para não ter concorrência ou parcerias com o setor privado. Sem a atualização do marco legal, disse ela, as prefeituras acabam ficando reféns dos contratos de programa assinado com uma empresa estadual, com regras "bastante simples" de prestação de serviço.

"Qual é o estímulo para o titular do serviço enfrentar todas as dificuldades de se fazer uma parceria, que exige regras e etapas, se eles podem rapidamente assinar um papel com uma companhia estadual e avançar com a prestação do serviço?", questionou Martha, que comanda o PPI.

Para ela, o saneamento do país pode seguir o exemplo de outros setores regulados em que a remuneração varia de acordo com a eficiência na prestação do serviço. A ideia é que entidade como a Agência Nacional de Águas (ANA) assuma a atribuição de editar normas para estabelecer as condições de oferta do serviço e a remuneração do agente privado.

O Congresso Nacional já deixou "caducar" duas medidas provisórias sobre o marco do saneamento. Caso as alterações já anunciadas forem confirmadas pelos deputados, o atual projeto terá de voltar ao Senado para ser votado novamente.

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