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Governo planeja limitar subsídio do Minha Casa

Folha de São Paulo, Tássia Kastner, 14/set

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou nesta sexta-feira (13), em São Paulo, que a ideia é reduzir o teto da renda das famílias que têm direito à faixa 1 do programa, na qual não há cobrança de juros e cujo valor pago pelo mutuário pode chegar a apenas 10% do custo da residência.

Atualmente, para ter acesso a esse subsídio, as famílias não podem ter renda superior a R$ 1.800. O governo estuda baixar esse valor para uma faixa entre R$ 1.200 e R$ 1.400.

Segundo Canuto, o objetivo é priorizar a destinação de recursos do Tesouro para famílias sem acesso a financiamento. Para o ministro, uma fatia da população no topo do teto da faixa 1 já tem renda para comprar casa financiada com subsídio menor.

Na leitura do setor de construção, uma parcela da população com renda ao redor de R$ 1.800 prefere poupar para pagar uma entrada maior em imóveis que estão na faixa 1,5 ou 2. Isso dá poder de escolha de onde morar, diferentemente da faixa 1, em que o beneficiário é designado ao imóvel.

Além disso, a CBIC (Câmara Brasileira de Indústria da Construção) acrescentou que esse filtro por renda menor já existe atualmente, mesmo que de maneira informal. "Como não há dinheiro para todos, a medida prioriza a população de menor renda", afirmou a entidade em nota.

Para João da Rocha Lima Jr., professor titular da USP especializado no imobiliário, a medida indica que o governo está optando por uma redução de subsídios para a compra da casa própria, beneficiando um universo menor de famílias.

"Vai diminuir a vantagem. A família vai pagar mais para ter uma casa", afirmou.

O ministro prometeu para dezembro o anúncio de todas as mudanças no Minha Casa, que responde por 70% da construção civil no país e sustentou o setor durante a crise.

O governo enfrenta um estrangulamento das contas públicas e tem dificuldades de realizar novos investimentos.

Para 2020, a proposta de Orçamento entregue ao Congresso prevê que serão desembolsados apenas R$ 19,4 bilhões em investimentos no próximo ano, montante equivalente a quase 100% do que foi gasto apenas no primeiro semestre de 2019.

A falta de recursos do Orçamento já havia feito o governo recorrer ao FGTS para pagar o subsídio que antes cabia à União nas faixas 1,5, 2 e 3 do programa habitacional. A liberação de recursos foi feita nesta semana e tem o potencial de destravar os R$ 26 bilhões restantes previstos para o programa neste ano.

Canuto afirmou ainda que a tendência é que o governo mantenha no próximo ano o uso de recursos do FGTS para pagar a subvenção do programa que cabia ao governo.

"Financiamentos de R$ 150 mil não estavam acontecendo pelo aporte de R$ 2.000 a R$ 3.000. O que a gente fez foi uma política de destravamento. A probabilidade é que se mantenha", afirmou.

A decisão de usar recursos do FGTS para a parcela de despesas que cabia à União esbarra também em limite de dinheiro do próprio fundo.

Segundo representantes do setor, a liberação para que o trabalhador saque o dinheiro, como a iniciada nesta sexta-feira, poderá se refletir em falta de recursos para a casa própria a partir de 2022.

"[O saque] Deixa o fundo de garantia sem reserva para nada. [Em primeiro lugar, o] fundo tem a função de ajudar trabalhador na hora difícil; [em] segundo, habitação, infraestrutura e saneamento", afirmou Jafet em evento do setor imobiliário em São Paulo.

"Nos nossos cálculos, mal e mal vamos conseguir financiar a habitação econômica [Minha Casa entre 2020 e 2021]. Em 2022, não dará para financiar [tudo]", disse.

Para Gilberto Abreu, presidente da Abecip (associação das entidades de crédito imobiliário), é preciso cuidar do FGTS porque ele tem recursos escassos. Segundo o executivo, a fonte de recursos é capaz de manter desembolsos anuais ao redor de R$ 50 bilhões. Saltos para novos patamares, de R$ 80 bilhões, por exemplo, vão precisar ser financiados por outras fontes.

"A grande questão é que, por ser limitado, não vai ser caminho para novos saltos de financiamento", afirma Abreu.

Um dos estudos para mudanças no Minha Casa Minha Vida é a criação do aluguel social para a baixa renda. Em vez de comprar a casa de forma subsidiada, o beneficiário pagaria pela locação. Só ao fim de um período equivalente ao de um financiamento se tornaria dono do imóvel.

No evento desta sexta, representantes do governo voltaram a manifestar preocupação com a revenda de imóveis comprados com o subsídio, o que é ilegal.

A USP pesquisa neste momento a viabilidade do projeto. Em uma das propostas, os imóveis construídos ficariam em um fundo imobiliário, e o aluguel pago pelos beneficiários seria o rendimento dos cotistas. Em caso de inadimplência, o valor seria garantido pelo governo.

O que está em estudo é a viabilidade financeira do modelo 100% coordenado pelo setor privado.

Uma fonte do setor ouvida pela Folha que acompanha as propostas em estudo vê com algum ceticismo a alternativa de aluguel. Para ele, a percepção de cobrança de locação não teria uma aceitação tão grande da população.

Caixa já aprovou R$ 600 milhões em crédito pelo IPCA

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que, até quinta-feira (12), foram aprovados e estão em liberação R$ 600 milhões em crédito imobiliário indexado ao IPCA, a nova linha de financiamento do banco público.

Os novos empréstimos começaram a ser ofertados no dia 26 de agosto e, segundo Guimarães, R$ 200 milhões de contratos já foram assinados.

O total de crédito pré-aprovado via IPCA soma R$ 4,9 bilhões no mesmo período.

Segundo dados da Abecip, a média mensal dos financiamentos imobiliários foi de R$ 6 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Guimarães, que falou em evento da construção civil em São Paulo, não divulgou dados da linha tradicional.

O executivo disse ainda que espera lançar a linha sem nenhum indexador nos próximos três anos - até então, o crédito imobiliário era corrigido apenas pela TR, uma taxa fixada pelo governo.

O objetivo de Guimarães é que esses títulos possam ser reempacotados e vendidos no mercado como investimentos.

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