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IPTU pode ter desconto de até 13% em Niterói

O Globo, Giovanni Mourão, 09/nov

Contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de IPTU este ano já receberão o carnê de 2020 com o desconto de 5% sobre o valor total, garantidos pelo projeto Bom Pagador. 

Quem optar por quitar o tributo em cota única ainda terá uma dedução de 8,5%, podendo acumular uma redução de até 13% sobre o valor total do IPTU. Conforme o calendário divulgado pela prefeitura, o contribuinte também poderá pagar o imposto em até 11 parcelas, de janeiro até novembro. O pagamento deverá ser feito até o dia 10 nos meses de janeiro a março, de junho a setembro e em novembro. Em abril e outubro, o boleto vence no dia 13. E em maio, no dia 11. Quem não receber o carnê do IPTU 2020 em casa ou estabelecimento até 17 de dezembro poderá emiti-lo por meio do site <bit.ly/36FH2Gw>. 

O desconto de 5% para os bons pagadores é restrito aos anos de 2020 e 2021, conforme lei sancionada em 12 de setembro pelo prefeito Rodrigo Neves. Segundo a Secretaria municipal de Fazenda, há 63.046 matrículas sem débitos na cidade, aptas a receberem o benefício: a estimativa é que a medida desonere o bolso desses contribuintes em R$ 8 milhões em 2020 e em R$ 8,3 milhões em 2021. O desconto será aplicado automaticamente nos carnês, independentemente se o contribuinte optar pelo pagamento à vista ou parcelado.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter qualquer dívida na matrícula do imóvel, incluindo cobranças administrativas, parcelamento de dívida de outros anos em vigor ou inscrição na dívida ativa municipal.

CONSULTA SIMPLES

Basta acessar o site <bit.ly/2NZ7qCT> para saber se o proprietário do imóvel tem direito ao desconto de IPTU do ano que vem.

O projeto Bom Pagador, que dá desconto de 5% aos contribuintes sem dívidas, foi sancionado pela Câmara Municipal em 10 de setembro. Emendas apresentadas pelo vereador Bruno Lessa (PSDB) visavam a tornar a medida válida por tempo indeterminado, mas foi rejeitada pela maioria. Apenas Casota (PSDB), Paulo Eduardo Gomes e Renatinho (ambos PSOL) votaram a favor da proposta.

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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]