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Casa própria para a Educação

Extra, Camilla Pontes, 12/jan

No retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, os vereadores devem voltar a tratar de um tema que ainda deixa muitas dúvidas: os programas "Minha casa, meu professor" e "Minha casa, meu educador", anunciados pelo prefeito Marcelo Crivella no início de dezembro. Os projetos pretendem construir 20 mil unidades habitacionais na região da Pedra da Panela, em Jacarepaguá, destinados a servidores da Educação municipal. A prefeitura criou um site para que os interessados em adquirir a casa própria se cadastrassem.

A notícia animou a categoria, que correu para se inscrever. Esse cadastro ficaria aberto por cinco dias e acabou sendo disponibilizado por cerca de 15. O EXTRA solicitou informações à prefeitura sobre quantas pessoas se cadastraram, qual é a próxima etapa e o valor do imóvel. A Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Conservação só informou, em nota, que "está desenvolvendo estudos quanto à localização adequada para a implantação do empreendimento, de forma a oferecer a melhor entrega aos profissionais inscritos". A dúvida cresce porque outros pontos ficaram sem esclarecimentos, já que a prefeitura não deu informações sobre as formas de financiamento. O site do cadastro apenas diz que o empreendimento terá o apoio da Caixa Econômica Federal.

Para iniciar a construção, a prefeitura precisará do aval da Câmara para mudar o gabarito do terreno da Pedra da Panela e transformá-lo em produção habitacional de interesse social. No dia 9 de dezembro, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara debateu o projeto de lei que trata da mudança do gabarito. Na ocasião, o presidente do grupo, vereador Renato Cinco (PSol), disse que não há garantias no texto de que a lei vai beneficiar os servidores da Educação e que a região tem parte tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural.

Valores seguirão regras do 'Minha casa, minha vida'

Em resposta ao requerimento feito pela equipe do gabinete de Renato Cinco, ao qual o EXTRA teve acesso, o secretário de Infraestrutura, Habitação e Conservação, Sebastião Bruno, explicou que os valores das unidades habitacionais não poderão ultrapassar as faixas de renda correspondente do programa "Minha casa, minha vida", que compreende os valores de renda mensal bruta familiar de R$1.800 a R$ 7 mil. E para quem tem renda familiar até R$ 9 mil, o programa oferece condições especiais de taxas de juros. Inclusive, para se cadastrar, o servidor deveria ter faixa de renda entre um e seis salários mínimos (de R$ 998 a R$ 5.988).

O secretário também disse, no documento, que foi encaminhada para a Câmara emenda para modificar o projeto de lei que vai dizer as contrapartidas que o município vai conceder para a efetivação dos programas, mas não deu detalhes de quais são.

Condições da estrutura do terreno preocupam

A equipe do vereador também fez algumas perguntas sobre as condições da estrutura do terreno. Uma das principais preocupações é que a área pode ser uma região de enchente. Sebastião Bruno respondeu que os projetos de moradia ainda necessitam de estudos específicos, incluindo as disciplinas de engenharia de solos. "A execução dos projetos de estrutura e fundações objetiva solucionar as questões técnicas do solo, visando à adequada construção dos empreendimentos". O secretário afirmou que, com a correta indicação do tipo de fundação em função dos estudos do solo, não haverá afundamento ou qualquer recalque diferencial nas construções.

O secretário explicou também que para a implantação dos empreendimentos na Pedra da Panela, os interessados em construir na região deverão realizar estudos multidisciplinares para definição de pontos de aterramento em função da proximidade da região com os cursos d'água e com o sistema lagunar de Jacarepaguá, assim como a implantação de todo o sistema de drenagem do local.

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