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FGTS pode perder R$ 43 bi com medidas de estímulo e rever orçamento para habitação e saneamento

O Globo, Geralda Doca, 09/jul

O uso dos recursos do FGTS para estimular a economia, como a ampliação dos saques e as medidas para conter a crise causada pela pandemia, terão impacto de R$ 43 bilhões no Fundo dos trabalhadores em 2020.

Diante do quadro, o Conselho Curador do FGTS já trabalha com a necessidade de reduzir o orçamento para as áreas de habitação e saneamento básico em 2021. O orçamento global deste ano está projetado em R$ 77 bilhões.

Além disso, o Conselho passou a vigiar de perto as pressões do Executivo e do Congresso sobre o FGTS. Técnicos do Departamento do FGTS, ligado ao Ministério da Economia, foram pegos de surpresa na tramitação da medida provisória de socorro às empresas aéreas na Câmara dos Deputados, que abriu a possibilidade especial de saque para os trabalhadores do setor.

O projeto de lei que suspende o pagamento das prestações da casa própria com recursos do FGTS durante a pandemia, é outro motivo de preocupação. A proposta tem pedido de urgência na Câmara.

O FGTS é a principal fonte de financiamento da habitação de baixa renda no país e das obras de saneamento básico de prefeituras e estados, além de projetos de infraestrutura e mobilidade urbana.

Segundo a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Curador do FGTS, Maria Henriqueta Arantes, uma redução no orçamento do FGTS tem efeitos proporcionais nos investimentos em habitação para a baixa renda, saneamento e obras de mobilidade urbana.

Ela lembra que, por lei, 60% dos recursos do Fundo são aplicados em habitação de interesse social e o restante é dividido entre as outras duas áreas, de acordo com diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Investimento em cadeia

Apesar da crise na economia, as operações com recursos do FGTS para habitação, sobretudo no programa Minha Casa Minha Vida, e para saneamento estão acima do registrado no ano passado, segundo dados da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do Fundo.

No caso do saneamento, dos R$ 4 bilhões previstos, R$ 2,865 bilhões foram emprestados ou estão em fase de contratação.

Para Henriqueta, o país vai continuar dependendo do FGTS para alavancar projetos de saneamento até que o novo marco regulatório do setor, aprovado recentemente pelo Congresso, ganhe fôlego - o que, segundo especialistas, só deve ocorrer a partir de 2023.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, diz que reduzir o orçamento de habitação e saneamento em 2021 obrigaria o setor da construção a pisar no freio no momento de retomada da economia:

- O Brasil precisa decidir se quer gerar emprego. O recurso investido na construção civil irriga 97 "torneirinhas", que são os setores envolvidos na cadeia.

O orçamento do FGTS para 2020, de R$ 77,9 bilhões, tem R$ 65,5 bilhões destinados à habitação para famílias de baixa renda, que estão mantidos por enquanto. Para isso, será preciso fazer realocação de verbas de áreas com ritmo menor de contratações.

Dados do Conselho Curador mostram ainda que o FGTS tem cerca de R$ 80 bilhões aplicados em títulos do Tesouro Nacional - o que permite cobrir a necessidade mais imediata por recursos.

O uso do dinheiro do trabalhador para ajudar o governo a impulsionar a economia tomou forma em 2016, quando o ex-presidente Michel Temer anunciou o saque emergencial das contas inativas.

Já em meados do ano passado, o atual governo autorizou um novo saque de contas ativas e inativas. Agora, está em marcha uma nova rodada de retirada, de até R$ 1.045 por trabalhador. Há ainda uma nova a modalidade de acesso aos recursos, que acontece na data de aniversário do trabalhador.

Mais saques com demissões

O economista Claudio Frischtak, da Inter B Consultoria, defende que o papel do FGTS seja repensado porque o "cobertor é curto", e o país vai sair da crise mais fragilizado do ponto de vista fiscal.

- Os governos têm recorrido ao FGTS para turbinar a economia, e acredito que as retiradas tenham ajudado um pouco. Mas não existe bala de prata sobre o uso adequado dos recursos, e a solução precisa passar pelo Congresso.

O aumento dos saques devido a demissões agrava o quadro de redução de recursos no Fundo. Com a crise econômica provocada pela pandemia, houve um salto. Em janeiro, foram R$ 5,7 bilhões; já em maio, R$ 9,6 bilhões.

Procurado, o Ministério da Economia, que dirige o Conselho Curador, confirmou que existem vários fatores com potencial para impactar o FGTS:

"São alterações normativas, decisões judiciais e mudanças rápidas na dinâmica do mercado de trabalho que trazem incertezas ao Fundo. Não é possível definir valor exato do impacto conjunto dessas variáveis, pois muitas ainda estão indefinidas e em discussão", disse o ministério, em nota.

Alguns impactos no FGTS

R$ 37,8 bilhões. Com o saque emergencial de até R$ 1.045 este ano. Neste caso, há, no entanto, uma compensação pela incorporação do extinto fundo PIS/Pasep, no montante de R$ 22 bilhões.

R$ 10,9 bilhões. Com a suspensão do recolhimento da contribuição das empresas ao FGTS nos meses de março, abril e maio.

R$ 9,4 bilhões. Com a nova modalidade de saque da conta do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

R$ 3 bilhões. Com a suspensão, por 120 dias, a partir de julho, do pagamento das prestações dos financiamentos com recursos do FGTS e do repasse que a Caixa deveria fazer ao Fundo durante o período.

R$ 2,3 bilhões. Com os acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário.

R$ 580 milhões. Com o saque das cotas do Pis/Pasep.

R$ 490 milhões. Com a permissão para que companhias de saneamento suspendam o pagamento dos financiamentos até outubro.

R$ 360 milhões. Com o projeto que traz alívio para as companhias aéreas, que inclui a possibilidade de saque especial para os trabalhadores do setor no valor de até R$ 3.135.

R$ 55 milhões. Com a permissão da suspensão de pagamentos relativos a financiamentos para o programa Pró-Transporte.

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