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Faixa de entrada do 'novo' Minha Casa Minha Vida poderá renegociar dívida

Valor Econômico, Edna Simão, 06/ago

O substituto do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Casa Verde Amarela, pode prever a possibilidade de que os mutuários da chamada faixa 1, com renda mensal até R$ 1,8 mil, possam renegociar suas dívidas com a Caixa Econômica Federal. A expectativa agora é que o programa seja anunciado em setembro.

Recentemente, o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, disse ao Valor que esperava finalizar as negociações junto à Caixa para anunciar o Casa Verde Amarela até o fim de julho. O processo de discussões avançou, mas não foi concluído. Um dos impasses com a Caixa é a mudança na forma de repasse dos subsídios para que seja diluído ao longo dos contratos.

O secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, disse ao Valor que a renegociação da dívida vai impedir que o beneficiário de baixa renda perca a moradia devido a uma perda momentânea de renda. "Hoje não há possibilidade de renegociação da dívida com o gestor nessa faixa de renda. Estamos estudando como normatizar isso."

Pela legislação que criou o MCMV, o beneficiário pode perder o imóvel em caso de três meses de inadimplência. Nessas situações, a Caixa pode revender o imóvel. Para esse público de menor renda, há um subsídio de até 90% do valor do imóvel, que é pago em até 120 prestações de, no máximo, R$ 270, sem incidência de juros.

Com a pandemia, essa questão ganhou relevância porque a avaliação é de que muitos dos mutuários da faixa 1 de programa devem ter ficado sem renda, o que deve ter provocado um aumento da inadimplência nessa faixa.

Para minimizar temporariamente essa situação, um projeto de lei, aprovado pela Câmara e que agora depende do aval do Senado, permite a suspensão do pagamento por 180 dias a partir da aprovação da matéria. O objetivo é estender para esse público a parada temporária de pagamento que a Caixa já oferece em suas linhas de financiamento imobiliário. Outras iniciativas no Congresso sugerem que a paralisação de pagamento vá até o fim do estado de calamidade, ou seja, até dezembro.

No caso dos mutuários da faixa 1 do programa, essa possibilidade de suspensão de pagamento só pode ser concedida com permissão do Legislativo. Por isso, na elaboração do Casa Verde Amarela se pretende abrir a possibilidade de negociar a dívida por esse público antes de se perder a unidade habitacional.

Enquanto não sai o novo programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria publicada recentemente, fez ajustes no processo de seleção dos beneficiários da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O município deve ter um sistema de seleção que seja comprovadamente auditável. Caso contrário, o ente público terá que usar o cadastro único do governo federal.

Pelos novos critérios, o inscrito no programa passará a ser classificado com uma pontuação que vai variar de acordo com critérios como viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, morar em local sem finalidade residencial, estar em situação de "coabitação involuntária", dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, estar em situação de rua.

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