ADEMI em foco

Agenda de reformas

A recente eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara dos Deputados colocou a ordem do dia da Casa como um assunto importante no Brasil. Este é um mérito que ninguém tira de nosso deputado pernambucano. Mas, qual é, afinal, a ordem do dia? Apesar de difusa, fala-se que ela inclui as reformas: a previdenciária, a trabalhista, a sindical, a tributária, a urbana e a política, todas importantíssimas. A reforma política, por exemplo terá como seu resultado a maior legitimidade da representação parlamentar. Isto é fundamental para que cada um de nós se sinta efetivamente representado no Congresso Nacional e passe a confiar no sistema.

A questão urbana é dramática. As limitações à expansão urbana, ao uso da terra, e as dificuldades em relação à titularidade da distribuição de água estão transformando as cidades brasileiras em grandes conglomerados favelados. Tudo isso é importante, mas cabe a pergunta: qual é a ordem do dia dos empresários? Como vivem seu dia a dia? Vivem em uma luta sem fim por crédito com menos garantias, por menos impostos, por menos corrupção e por mais facilidade de empolgar seus empregados e não ter neles adversários na área judicial.

Seu cotidiano nada tem a ver com a busca de novas tecnologias, novos mercados, novos parceiros, esse palavreado bonito que se fala nos gabinetes atapetados de autoridades e de entidades que se dizem representativas do empresariado, mas que, na realidade, são caudatárias dos interesses governamentais. O empresário já acorda pela manhã preocupado em correr atrás da última conversa com o gerente de banco que lhe ofereceu recursos, mas exige garantias que ele não consegue obter, ou de um fiscal que exige documentos inalcançáveis ou alguma propina não só ilegal, como imoral.

Ao mesmo tempo, o empresário fica atento para que seus empregados sejam pontuais e trabalhem motivados, que não haja surpresas na Justiça Trabalhista, que não haja assaltos a seus caminhões de entrega, que a inadimplência de seus compradores não aumente, que nada ocorra sem seu conhecimento e que o dia transcorra de forma normal.

Para os empresários, portanto, seriam necessárias reformas que facilitassem a sua capacidade de expandir-se e os estimulassem a empregar mais pessoas e não como é hoje, com todas as dificuldades que os levam a desistir de contratar. Reformas que reduzissem não só a chamada carga tributária, mas o número interminável de taxas, contribuições e impostos grandes e pequenos que atazanam e burocratizam a sua vida diária e lhes tiram a produtividade e a capacidade de competir.

A reforma dos empresários não é a dos políticos. Entretanto, elas se cruzam. A reforma dos políticos, que dificilmente será feita, acabará conduzindo ao menor gasto do dinheiro público. Isso levará a uma menor necessidade de arrecadação de recursos e, portanto, a impostos mais flexíveis e mais simples, com grande diminuição da corrupção. Conduzirá também a uma menor taxa de juros porque o governo não precisará se financiar com a avidez com que faz hoje. Uma menor taxa de juros fará com que o sistema financeiro   cumpra sua finalidade original que é irrigar de recursos o sistema produtivo e a comercialização.

Quando conseguiremos casar as duas agendas de reformas? O primeiro passo precisa ser dado pelo governo com a redução dos gastos públicos. Hoje, após mais de dois anos do atual governo, percebe-se que os gastos aumentaram muito nas grandes e nas pequenas rubricas. Aumentaram no uso abusivo de meios de locomoção, em diárias, em equipes cada vez mais numerosas de escalão avançado de segurança, em grupos de trabalho que começam suas tarefas mas nunca as terminam e de tão numerosos já não cabem nos prédios públicos. Estamos numa espiral de aumento de custos e gastos. Reduzi-la é o único caminho para começar efetivamente uma pauta que combine a agenda política com a agenda dos empresários.

Márcio Fortes é presidente da Ademi-RJ



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