ADEMI em foco

A baixa qualidade da gestão pública

Por Márcio Fortes

   Estamos completando 20 anos da redemocratização do Brasil, cujo marco é a data da posse de José Sarney na presidência da República em substituição a Tancredo Neves. Este é um fato histórico da maior importância, amplamente noticiado pela imprensa. Mas o que me chama a atenção hoje é o que percebo ser talvez a maior falha do nosso tempo: o grande problema da baixa qualidade da gestão pública dos nossos governos. Não é uma questão de termos prefeitos mais ou menos competentes ou dirigentes mais ou menos vocacionados para a administração.

     O que constato são estruturas de governança descosturadas, funções duplicadas, investimentos não prioritários passando à frente daqueles mais urgentes, aquisições de materiais de consumo e insumos feitas sem eficiência para fazer render melhor os curtos recursos que são de todos. Afinal de contas, o dinheiro público pertence a todos. Observo que aconteceu, ao longo dos 20 anos da redemocratização, uma espécie de confusão na qual passou-se a atribuir a competência administrativa, a nomeação de quadros técnicos e a alocação de responsabilidades públicas a pessoas pouco preparadas, eventualmente pouco empenhadas, menos ainda motivadas, que têm como grande característica a filiação política ou o alinhamento de natureza eleitoral ou mesmo ideológico.

     É certo que os governos militares selecionavam aqueles que seriam nomeados por uma meritocracia própria do seu tempo. Em princípio, os mais competentes. Muitas vezes, erraram e cometeram injustiças, até colocando em funções-chave pessoas cuja grande qualidade era o aplauso ao militarismo. Mas ao longo do tempo, a competência passou a ser relegada e os critérios de nomeação para os cargos públicos, inclusive os técnicos, tornaram-se frouxos, trazendo como resultado a ineficiência e o inchamento da máquina, amparados por leis que aos poucos se fizeram, particularmente o Regime Jurídico Único do funcionalismo público, acoplado à Constituição de 1988, com custosa conseqüência.

     A correção de tal anormalidade não é fácil. Vê-se isto agora nas sempre repetidas discussões e votações de reparos ao sistema público de previdência social em que o grande entrave são os direitos adquiridos dos servidores. Sem falar de aposentadorias e custos, a mera aplicação das técnicas modernas de gestão, que incluem motivação e organogramas interligados, grupos de eficiência moderna, aquilo que as empresas privadas já adotaram, até por sobrevivência e por competitividade, esbarra no protecionismo partidário e na confusão que se faz entre a democracia e a amplitude de critérios para admissão no serviço público.

     É certo que não queremos que o serviço público, como um todo, funcione como se fosse um quartel, mas também não podemos permitir que funcione como um bordel, em que o compromisso não seja com a eficiência e com o resultado prático das ações de governo e sim apenas com o contentamento de correntes eleitorais, como estamos vendo nos dias de hoje.

 Márcio Fortes é presidente do Ibef Rio e da ADEMI



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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]