A partir de agora, as edificações com área total construída igual ou superior a 10 mil metros quadrados, os empreendimentos ou obras que requeiram movimento de terra com volume superior a 5 mil metros cúbicos e a demolição de edificações que se incluam nos volumes acima deverão apresentar Projetos de Gerenciamento de RCC para a expedição das licenças de obras, em atendimento à Resolução nº 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A resolução foi assinada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ayrton Xerez.">
 
 

Painel Imobiliário

Resíduos da Construção Civil

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O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ayrton Xerez, assinou, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO), a Resolução SMAC, que disciplina a apresentação de projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil (RCC). A partir de agora, as edificações com área total construída igual ou superior a 10 mil metros quadrados, os empreendimentos ou obras que requeiram movimento de terra com volume superior a 5 mil metros cúbicos e a demolição de edificações que se incluam nos volumes acima deverão apresentar Projetos de Gerenciamento de RCC para a expedição das licenças de obras, em atendimento à Resolução nº 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

"Assinar essa Resolução é uma conquista pessoal e espero que, a partir dela, a construção civil, tão importante para o desenvolvimento da economia do país, possa ter seus custos reduzidos, gerando ainda mais empregos. E que os resíduos possam ter a destinação mais correta a fim de não gerar poluição em nosso município", disse Ayrton Xerez.

Numa apresentação feita pelo Engenheiro Lydio Bandeira de Mello, presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Produtividade e Qualidade (COMAT), das 9 toneladas recolhidas pela COMLURB no município do Rio, 61% são resíduos de construções e demolições. O engenheiro lembrou, ainda, que três fatores trazem dificuldades para as empresas: a destinação dos resíduos Classe B (plástico, papel, metais e vidros, por exemplo); a reação dos transportadores; e o custo do tratamento dos resíduos Classe D (tintas, solventes e telhas de amianto, por exemplo).

"As empresas comercializadoras legalizadas ou recicladoras licenciadas pela FEEMA não têm interesse em retirar pequenos volumes gerados pelas obras. Já os transportadores, agora, terão de comprovar a destinação dos resíduos, o que pode gerar insatisfação e aumentar o valor do frete. E o custo do tratamento dos resíduos considerados perigosos é altíssimo, incluindo, aí, incineração, aterro e o transporte", comentou Lydio.



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