ADEMI em foco

Estimular o empreendedorismo

Na busca do modelo de desenvolvimento para o Brasil, sempre existe a dualidade  Estado versus mercado. Estou convencido de que não é esta a questão. O grande agente do desenvolvimento nacional é a capacidade empreendedora do brasileiro. Todos no país querem produzir, estudar, subir na vida e deixar para seus filhos algo melhor do que tiveram. A grande força motora da sociedade é, portanto, a sua vontade de produzir. E pode-se afirmar - sem muita margem de erro - que a imensa maioria hoje está estudando. Se não formalmente, ávida está por conhecer mais, aperfeiçoar-se. Há um não conformismo no Brasil.

     O grande papel do Estado é amparar essa iniciativa, esse chamado empreendedorismo, fazer com que haja caminhos bem sinalizados para que quem queira produzir encontre seu rumo com facilidade, através de impostos estimulantes, juros que coloquem o mercado financeiro a serviço dos que querem produzir e não só aplicar recursos e da desburocratização, para que a notória papelada que inferniza o contato da sociedade com os poderes públicos seja simplificada. Este é o papel do Estado, tendo em vista suas evidentes prioridades de suporte social.

     Não precisaria, como faz hoje, se preocupar em promover, ele mesmo, as ações de desenvolvimento, podendo, com tranqüilidade, confiar na iniciativa privada. Mas confiar como? Usar como uma iniciativa privada que organize o empreendedorismo quando as mais recentes estatísticas informam que a imensa maioria das pequenas empresas brasileiras se baseia na informalidade e são elas que constituem a massa do universo empresarial? Na realidade, não faz diferença se a empresa é pequena, média ou grande, se tem um empregado, se é só o patrão ou se é uma grande corporação porque todas têm o seu papel no desenvolvimento.

     Mais até. Muitas atividades são muito mais bem executadas por empresas de menor porte, livres da burocracia interna das grandes corporações, sobretudo agora em que o instrumental informático e de acesso ao desenvolvimento científico e tecnológico de última geração se fazem quase em tempo real. O que não é possível é entender a informalidade como associada permanente da empresa de menor porte. E por que essa informalidade? Nessa hora, associam-se a dificuldade de empreender dentro do sistema legal com aquela que é encontrada pelos empresários para contratar pessoas e para utilizar a força de trabalho de forma regular.

     São os mesmos entraves. Uma burocracia asfixiante, um sistema tributário desestimulante, um sistema financeiro distorcido pela concorrência do grande tomador de dinheiro, que é o poder público brasileiro. O quadro final é que as empresas informais, que ocupam hoje cerca de 13 milhões de pessoas, são o maior empregador do país. Mas como o maior empregador do país se dos 75 milhões de brasileiros que fazem a população economicamente ativa, apenas cerca de 22 milhões possuem a carteira de trabalho assinada?

     Não é só que as empresas sejam informais. Muitas vezes, a empresa organizada regularmente, com CNPJ, com contabilidade, não tem empregados. Contrata pessoas de modo alternativo, em benefício recíproco, da empresa e do prestador de serviços, para que possa haver uma remuneração mais digna, com a ausência dos encargos trabalhistas próprios da relação formal de trabalho.

     Assim, efetivamente não é possível porque se a maioria fica na informalidade nas relações de produção, acaba-se transformando o Brasil num país sem lei, entregue à iniciativa individual desordenada e se generaliza a prática do "salve-se quem puder". E  esta é uma das grandes causas das altas taxas de impostos que incidem sobre aqueles que são regularmente contribuintes de impostos. É claro, se poucos pagam, já que a maioria é informal, esses poucos pagarão muito mais do que o justo e necessário. Este é um círculo vicioso do qual só se sairá com uma eficaz reforma tributária e nas relações de trabalho.

 

Márcio Fortes é deputado federal (PSDB-RJ)

 



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