ADEMI em foco

A burocracia emperra o desenvolvimento

Não faltam análises sobre o fato de o Brasil ter a maior taxa de juros acima de inflação de todo o mundo, particularmente a maior dos países em desenvolvimento, dos BRICs, aqueles a que podemos nos comparar e a alguns outros  emergentes, como a África do Sul e a Indonésia. Realmente, somos campeões em taxa de juros alta. Eu mesmo já fiz, nesta coluna, algumas considerações sobre o assunto, abordando a questão das finanças públicas, das dificuldades não financeiras, como garantias,  e da pouca utilização dos projetos auto-financiados para o uso correto e intenso do sistema financeiro. Temos uma baixíssima utilização de recursos de crédito e isto é um entrave adicional ao nosso desenvolvimento.

     Mas existem razões fora do âmbito financeiro que dificultam igualmente, e às vezes até impedem, a utilização ampla do crédito pelos nossos empreendedores e mesmo pelo governo. Refiro-me, especificamente, à recente "descoberta" por vários observadores, simultaneamente, das dificuldades burocráticas que são características do nosso sistema produtivo.

     Desde a década de 70, quando a burocracia foi eleita como um dos vilões da inflação então existente, que tentamos controlar o excesso de papelório e a sucessiva proliferação de novidades na área tributária, organizacional e empresarial, editadas por medidas provisórias, instruções normativas, regulamentos do Banco Central e tantas outras. Essa parafernália faz do empresário brasileiro quase um leitor ávido por notícias no Diário Oficial.

     A descoberta foi agora feita não só pelos jornais Financial Times e Wall Street Journal, mas veio a público na recente visita do presidente Lula à Coréia do Sul, em que nossos interlocutores de outras nações abordaram o assunto de que no Brasil leva-se, na média, mais de cinco meses para abrir uma empresa e cerca de dez anos para fechá-la.

     Os persistentes encontram no dia a dia das empresas, já aí por razões do nosso caótico sistema tributário, 27 legislações diferentes para todos os assuntos, não só os relativos ao ICMS e outros impostos estaduais e municipais, mas também para as interpretações a respeito de livros contábeis, fiscais, atribuições na área trabalhista, comportamental, ambiental e tudo que envolve o sistema de produção.

     Qual é a ligação de todo esse cipoal com o custo brasileiro? Total. O custo brasileiro de produção para exportação se configura alto, por todas as razões, e se compara com aquele dos produtos similares que podem ser importados. Mas é este o menos importante. O mais importante é que as empresas brasileiras não conseguem ter custo baixo e qualidade de alto padrão para o mercado interno. Por óbvio, porque não está ao seu alcance reduzir juros, impostos, encargos trabalhistas e exigências muitas vezes descabidas.

     Além de enfrentar as carências de serviço público para as mais variadas questões, desde a assistência médica e educacional até a segurança pública, o que resta aos produtores que querem ser competitivos é achatar os salários. Os salários no Brasil são baixos, em grande parte, devido a tais questões. Sendo baixos, provocam a centelha da espiral negativa:  significam pouca renda e, portanto, reduzido poder aquisitivo para os trabalhadores regularmente contratados. Com isso, fica também reduzido o volume a ser adquirido e há a conseqüente menor captação de impostos sobre a comercialização, o que diminui, por último, a capacidade de investir do próprio poder público.

Márcio Fortes é deputado federal (PSDB-RJ), presidente licenciado do Ibef Rio (Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros) e da Ademi-RJ (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário).



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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]