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PSDB acusa Governo de mascarar a carga tributária

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(Jornal do Commercio, 15/12)

Partido usa estudo para rejeitar aumento da Cofins

Um estudo encaminhado ao líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), questionando os valores supostamente inflados de Produto Interno Bruto (PIB) utilizados pelo governo para defender suas posições na área de impostos, será uma das armas dos tucanos na votação do projeto de aumento da Cofins, na próxima quarta-feira. Segundo o trabalho, diferentemente do que afirmam os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, nos primeiros dez meses de 2003 a carga tributária federal não caiu - praticamente se manteve no total e, excluídas receitas extraordinárias, subiu 1% do PIB, cerca de R$ 12 bilhões.

- O que está claro é que o Governo sempre mistificou (os números) em relação à carga tributária, em todo o processo da reforma tributária e da Cofins - diz Jutahy.

- Só que nenhum setor da economia acreditou. Os dados (do estudo) demonstram que as afirmações (do Governo) são mentirosas. Na questão da Confins, vamos trabalhar contra - avisa.

Estudo compara cálculos da fazenda com os do ipea

O trabalho, do economista José Roberto Afonso, assessor da Liderança, compara os cálculos do PIB feitos pela Fazenda/Planejamento com os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referentes aos períodos de janeiro a outubro de 2002 e de 2003. Nos cálculos do governo, a estimativa para este ano é de R$ 1.261,5 trilhão; a do Ipea é R$ 1.219,7 trilhão.

- Diferença de R$ 50 bilhões - adverte Afonso.

O PIB de janeiro a outubro de 2002, diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de R$ 1.095 trilhão.

Como a arrecadação de impostos e contribuições federais, nos dez primeiros meses do ano passado, foi de R$ 190,7 bilhões, contra R$ 210,7 bilhões no mesmo período deste ano, o governo sustentava que a carga tributária federal geral caíra de 17,4% para 16,7% do PIB, menos 0,7%. Se fossem excluídas as receitas extraordinárias, haveria aumento pequeno, de 15,9% para 16,3% - 0,4%. A situação muda, contudo, quando se utilizam os cálculos do Ipea para o PIB, mais modestos. Aí, a carga total passa de 17,4% para 17,3% do PIB (menos 0,1%), mas, excluídas as receitas não-permanentes, vai de 15,9% para 16,9%.

- Os dois números são de órgãos do governo - ressalta Afonso.

O economista afirma que a mudança acontece não só por causa da utilização do cálculo mais pessimista do Ipea para o PIB como também pela troca de receitas extraordinárias de 2002, quando chegaram a cerca de R$ 20 bilhões, por fontes permanentes de arrecadação em 2003.

Não-cumulatividade fez o PIS crescer 15%

Este ano, houve mudanças na cobrança do PIS, que subiu 15% com a adoção da não-cumulatividade; cresceu a base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido de prestadores de serviço; e aumentou de 3% para 4% na Cofins paga pelos bancos. Houve ainda o novo Refis, chamado de Parcelamento Especial de Débitos Tributários (Paes).

- Perdeu-se 80% da receita extraordinária de 2002, mas continuou-se praticamente com a mesma receita, o que significou aumento da arrecadação corrente - resume Afonso.

Jutahy lembra que o governo, ao defender o aumento da alíquota da Cofins para 7,6%, diz que haverá apenas uma redistribuição da cobrança entre setores, sem aumento do peso total dos impostos, mas diz que isso não é verdade. ''O governo aproveitou-se do fim da cumulatividade (da Cofins ao longo da cadeia produtiva) para fazer uma recarga de impostos'', acusa.

Segundo o tucano, ''não se está tirando lucro das empresas, estão inviabilizando a atividade econômica e vai ser transferindo o ônus para o contribuinte.''



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