Painel Imobiliário

Novo acordo com o FMI será etapa de transição

[

(O Globo, Economia, 16/12)

O novo acordo fechado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - no valor de US$ 14,8 bilhões e prazo de 15 meses - será uma etapa de transição para que o país possa entrar na era da política de superávit anticíclico, pela qual as metas de superávit primário do governo podem ser maiores ou menores, de acordo com o desempenho da economia.

Pelo entendimento, aprovado sexta-feira e divulgado ontem pela diretoria do Fundo, o Brasil está autorizado a utilizar até R$ 2,9 bilhões - o excedente da meta de superávit primário de 4,25% do PIB deste ano - em saneamento e descontar esse valor da meta, mantida em 4,25% do PIB.

- A idéia é que a nova regra do acordo seja uma fase de preparação para o ajuste cíclico da política fiscal, que está em estudo e entrará em vigor em 2005 - disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Ele admitiu que, com a possibilidade de usar mais recursos na área social, o governo poderá fechar o próximo ano com uma meta de superávit abaixo da exigida pelo FMI, de R$ 71,5 bilhões ou 4,25% do PIB. Na prática, se o país investir todos os R$ 2,9 bilhões, a meta poderá ficar em R$ 68,6 bilhões.

- O governo sabe que a excessiva rigidez no Orçamento reduz a margem de manobra para gastos sociais. Por isso estamos trabalhando no superávit anticíclico - disse Appy.

O Ministério da Fazenda divulgou ontem a carta de intenções do governo ao FMI, que reforça a intenção do governo de manter a estabilidade e estimular o crescimento. O novo entendimento vai de dezembro deste ano a fevereiro de 2005, e as metas foram estabelecidas até dezembro de 2004. Dos recursos que o país poderá utilizar, há US$ 8,2 bilhões da última parcela do atual acordo e US$ 6,6 bilhões em dinheiro novo. O Brasil também vai reprogramar o pagamento de sua dívida com o Fundo. Em 2005, o país teria de pagar US$ 12 bilhões, valor que caiu para US$ 6,5 bilhões.

Carta muda meta de inflação deste ano para 9,5%

Appy reafirmou que o governo não tem intenção de sacar os recursos e que a idéia é que o país esteja preparado para uma possível deterioração do cenário internacional. Segundo ele, o país está numa situação estável, mas não imune a problemas externos.

Pela carta de intenções, a economia deve crescer 0,6% este ano e 3,5% do PIB em 2004. Para a inflação, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão é de 9,5% em 2003 com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais para baixo ou para cima. Em 2004, a meta é de 5,5%, com a mesma margem de erro.

A carta ressalta que o governo conseguiu estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB em 57,7% até o fim de setembro. E acrescenta que o governo vai manter o esforço para reduzir o percentual corrigido pelo câmbio e aumentar a participação de papéis prefixados. O documento também cita os planos do governo de implementar, até o fim de 2004, políticas que permitam que os aposentados do INSS utilizem parte de suas pensões como garantia de empréstimo e reduzam a burocracia na abertura de novos negócios. Também estão previstas a implantação de Lei de Falências e a ampliação do número de investimentos isentos da CPMF.

Köhler: para acabar com necessidade de empréstimos

Num longo comunicado, o diretor-gerente do FMI, Horst Köhler, elogiou o fato de o governo brasileiro estar ciente de que, apesar dos sucessos recentes, o país ainda está vulnerável a crises externas. E por isso mesmo, segundo ele, o país está comprometido a manter em 2004 uma política econômica para enfrentar o centro dessa vulnerabilidade, como a necessidade de grandes empréstimos externos.

Köhler acrescentou que "os esforços do governo para colocar o Brasil firmemente no caminho do crescimento sustentável com eqüidade melhorada" são parte importante da estratégia de não mais depender de ajuda financeira do FMI.

"A resposta do novo governo às pressões financeiras foram tão ambiciosas quanto corajosas, equilibrando a disciplina das políticas fiscal e monetária com a busca resoluta de metas sociais vitais pra aliviar a pobreza e fortalecer a rede de segurança social", diz Köhler.

Ele classificou o desempenho do Brasil de exemplar, destacando o cumprimento de todas as metas com o FMI durante o atual acordo. Este, segundo ele, foi o principal motivo para se fechar o novo acordo. Para Köhler, o principal desafio do governo brasileiro será garantir que todos os membros da sociedade participem do vasto potencial do país.



Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]