Painel Imobiliário

Novas diretrizes para a habitação

Jornal do Brasil, 11/01

Eleito presidente do Sindicato da Habitação do Rio até 2007, Pedro Wahmann analisa a sua última gestão na entidade e fala das metas para a nova administração. Além disso, ele analisa também o mercado imobiliário, considerado como enfraquecido, e a política de habitação do governo.

Qual a avaliação que o senhor faz da sua última gestão?
- Assummi a presidência do Secovi-RJ, Sindicato da Habitação, em abril de 1999, devido ao falecimento do saudoso ex-presidente Georges Masset. De lá para cá, tanto no ãmbito institucional quanto no rol de serviços prestados à categoria, podemos dizer com tranqüilidade que estamos fazendo a nossa parte. O momento é de ver frutificar o trabalho realizado e também de intensificar ainda mais as ações da Entidade. Atingido pelas transformações políticas, sociais e econômicas dos últimos anos, nosso segmento aponta, cada vez mais, a necessidade de um centro que se dedique a pensar e a trazer insumos para a nova realidade. O Secovi-RJ tem exercido o papel desse centro: o lugar para onde convergem não apenas as grandes questões que afetam o setor, mas também o processo que leva às soluções. Temos trabalhado incansavelmente no âmbito político e institucional para dar encaminhamento às demandas do setor. Realizamos esforços intensivos para trazer para a cena setorial as mais atualizadas discussões e os mais renomados especialistas (inclusive em âmbito internacional). Continuamos a investir em capacitação profissional por meio de parcerias, como a realizada com o Senac-Rio. Ampliamos nosso leque de serviços em conhecimento, comunicação e informação.

Quais as principais conquistas do Secovi-RJ?
- As principais conquistas do Secovi-RJ que beneficiam o segmento são: Disseminação do conhecimento, discussão conjunta dos problemas, maior integração da categoria e melhoria da capacitação profissional, através da intensificação de: cursos, palestras para síndicos, condôminos e funcionários de edifícios, seminários e encontros para empresários do segmento, em parceria com entidades de atividades afins, promoção de encontros com os profissionais do mercado, visando a uma maior integração; desenvolvimento de material instructional, como o do Programa de Segurança Predial; convênio com a Secretaria de Segurança Pública para treinamento de porteiros nos Batalhões da Polícia Militar; participação em campanhas essenciais, como as de combate ao desperdício de água, combate à dengue, crise energética, entre outras.

Agilidade e qualidade da informação aos representados, através de periódicos como a revista bimestral Secovi-RJ Hoje, colunas em jornais de grande circulação, nova home-page e canais eletrônicos via e-mail: Secovi.Com, Socovi.Mail e Secovi.Legis para as empressas do segmento - e o Secovi.Cond - voltado para síndicos e condôminos.

Atendimento jurídico permanente, esclarecendo dúvidas dos contribuintes nas áreas de gestão predial, locação de imóveis, trabalhista e previdenciária, por e-mail, telefone, carta, fax e consultas com hora marcada.

Relacionamento direto com o Poder Legislativo das esferas federal, estadual e municipal, com o objetivo de manter constante acompanhamento do processo legislativo, visando ao desenvolvimento dos condomínios imobiliários e empresas do segmento, como, por exemplo, o trabalho efetuado no Congresso Nacional para obtenção do aumento do percentual da multa pelo atraso no pagamento da cota condominial, que tem sido fator de crescimento da inadimplência condominial.

Participação nas negociações das Convenções Coletivas de Trabalho com as categorias dos empregados equivalentes às categorias patronais representadas pelo Secovi-RJ, contando com a participação da Comissão de Relações de Trabalho.

Participação nos processos de modernização das relações trabalhistas, com a instalação e ampliação da Comissão de Conciliação Prévia Intersindical.

Atuação na organização sindical e inter-relação com outras entidades; estreitamento das relações com as entidades que fazem parte da organização sindical brasileira, e outras de atividades afins do mercado imobiliário, em especial, a participação na FIABCI (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias), na CCAI (Câmara de Comércio e Administração Imobiliária) e na Fecomércio (Federação do Comércio do Rio de Janeiro).

Atuação em todo o Estado através das delegacias regionais da Entidade, atentas às questões de cada região, com atendimento à população de Nova Friburgo, Teresópolis, Região Sul Fluminense, Região dos Lagos e Região Norte Fluminense. As delegacias são uma extensão das atividades do Secovi-RJ, através das quais todos os serviços anteriormente mencionados são prestados aos integrantes da categoria.

Quais as metas para os próximos anos?
- As metas do Secovi-RJ são pautadas nas necessidades que nossos representados (condomínios imobiliários e empresas do segmento de comércio e serviços imobiliários) apresentam no dia-a-dia. Estamos desenvolvendo um plano com as principais ações da Entidade, em que buscamos progressivamente atender aos anseios do segmento. Dentre as principais metas já desenhadas pela atual diretoria do Secovi-RJ, destaco: aperfeiçoamento do atendimento jurídico e da Comissão de Conciliação Prévia Intersindical (CCPI); intensificação dos cursos e palestras profissionalizantes, com o objetivo de aperfeiçoamento profissional, através de um centro de capacitação voltado para o setor imobiliário, com programação de cursos e atividades mensais; consolidação e fortalecimento do relacionamento dos Secovis, através da CCAI (Câmara de Comércio e Administração Imobiliária), em que reunimos os Secovis de todo o Brasil a cada dois meses para a discussão dos grandes temas nacionais do setor. A CCAI é uma entidade da qual somos coordenadores há três anos e que reúne a representação de Secovis de 16 Estados.

Como o senhor avalia o mercado imobiliário atualmente?
- Desaquecido, com produção insuficiente de habitações não só para populações de baixa renda, como também para a classe média. Os juros ainda estão muito elevados para que possíveis tomadores de financiamento tenham interesse em realizar empréstimos de longo prazo. No setor de locação, por motivos que abordamos na pergunta seguinte, há espaço para o crescimento do mercado, se conseguirmos resolver a demora dos processos que vão bater no Judiciário.

Qual a sua opinião sobre a política habitacional nacional?
- Como um Sindicato da Habitação, preocupa-nos prioritariamente a questão da moradia digna, que foi relegada a planos menores nos últimos governos. Não havia política habitacional no Brasil nos últimos anos - basta ver os dados do último censo do IBGE que apontam como inadequadas 50% das habitações no Brasil. Restam-nos a esperança e a confiança de que o governo do presidente Lula atribua às políticas habitacionais a importância prometida em sua campanha. A estruturação do Ministério das Cidades como centralizador das ações nas áreas da habitação e desenvolvimento urbano é um bom indicativo para o setor. Na formação do Conselho das Cidades, que irá assessorar o ministro nessas questões, os Secovis estarão representados pelo Secovi do Mato Grosso do Sul. É primordial que uma nova política de estímulo à construção de habitações seja rapidamente incrementada. Pensamos também que o setor de locação deve ser visto como fornecedor de moradias de uma forma mais expressiva, tal como ocorre em outras partes da Europa e dos EUA. Vemos que o incentivo à locação, especialmente a residencial, passa por uma reformulação nos processos judiciais para a retomada dos imóveis por falta de pagamento, cujos prazos são ainda muito extensos, afastando possíveis investidores e dificultando a contratação de garantias, como seguro-fiança, a custos mais acessíveis. Considero que a solução da questão da falta de habitação no Brasil é uma das condições para começarmos a amenizar o problema da violência nos grandes centros urbanos, além de multiplicar oportunidades de emprego e aproveitamento de mão-de-obra ociosa de menor qualificação, com o desenvolvimento da construção civil.



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