Painel Imobiliário

Governo elevará controle sobre recibos médicos

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(O Globo, 13/01)

BRASÍLIA.O governo prepara um pacote de medidas para aumentar a arrecadação de tributos federais e combater a sonegação, apertando o cerco a empresas e pessoas físicas. Essa foi a saída encontrada para garantir a manutenção do ajuste fiscal sem aumentar a já elevada carga tributária, atualmente em 36% do Produto Interno Bruto (PIB). O assunto está tendo tratamento especial na cúpula do governo e as medidas devem ser anunciadas nos próximos dias pelo próprio presidente.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, estão na mira, por exemplo, as deduções de pessoas físicas com despesas médicas e os rendimentos obtidos com transações imobiliárias. Segundo especialistas, esses são os únicos itens que ainda dão margem à evasão.

Desde o primeiro semestre do ano passado, o governo já tinha avisado que intensificaria o combate à indústria de recibos médicos falsos usados para reduzir o IR devido.

De olho nas operações que superaram R$ 18 bilhões com imóveis em 2002, o governo deve usar as 22 mil Declarações de Operações Imobiliárias apresentadas por empresas ligadas ao setor da construção civil no ano passado para comparar com os dados declarados pelas pessoas físicas e jurídicas ao Leão. Muitas transações não chegam a ser declaradas e outras são usadas para a lavagem de dinheiro.

Em relação a empresas, serão adotadas medidas voltadas para as áreas alfandegárias e para os setores tradicionalmente problemáticos como bebidas, alimentos e cigarros. Numa estimativa preliminar, só o contrabando no país é responsável pelo não recolhimento de cerca de R$ 6 bilhões em tributos federais.

Com a manutenção do ajuste fiscal em 4,25% do PIB para até 2005, o governo tenta buscar alternativas para aumentar as receitas fiscais sem, contudo, elevar a carga tributária. Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vem insistindo que o governo Lula não pretendia aumentar tributos e que o ajuste seria feito com base no corte de despesas.

Antes, a fórmula era buscar receitas extras

A busca do aumento das receitas com o combate à sonegação foi uma das formas encontradas pelo governo para não prejudicar pessoas físicas e empresas que recolhem devidamente os tributos.

De 2002 até o ano passado, a alternativa para aumentar a arrecadação foi outra. O governo obteve cerca de R$ 15 bilhões em receitas extraordinárias apenas com a cobrança de débitos passados. Só os fundos de pensão pagaram R$ 10 bilhões de impostos em atraso.



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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]